Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI

I  – OBJETIVO:

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) tem, como objetivo principal, melhorar a coleta e recebimento das informações contábeis e fiscais como meio de prover a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) das informações necessárias ao cumprimento de suas obrigações institucionais, especificamente aquelas relativas à consolidação das contas nacionais, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O SICONFI é ainda utilizado pelos entes da Federação como o meio eletrônico de divulgação e publicidade dos relatórios contábeis e fiscais a que se refere o caput do art. 48 e 51 da LRF, proporcionando um novo canal de transparência da gestão pública com vistas ao controle social.

Apesar de todos os avanços obtidos com o SICONFI, atualmente, as informações contábeis e fiscais nele contidas ainda são de natureza declaratória, as quais podem estar sujeitas a inconsistências, por meio de interferências externas. Um diagnóstico mais apurado das finanças públicas do Brasil demanda a obtenção de dados mais detalhados e extraídos diretamente da contabilidade do ente Federado. Para esse fim, foi desenvolvido uma nova funcionalidade do SICONFI denominada Matriz de Saldos Contábeis (MSC). O objetivo é obter dados primários de cada ente federativo, extraídos sem intervenção humana, e converter esses dados em análises e relatórios, disponibilizando os resultados para toda a sociedade.

Sendo assim, esse curso objetiva apresentar aos participantes, a possibilidade de conhecer o SICONFI, desenvolver suas potencialidades por meio da utilização de todas as ferramentas disponíveis e indispensáveis ao fiel desempenho das ações operacionais pertinentes ao SICONFI. Outro objetivo do curso, será discutir e analisar situações de descumprimento das obrigações contábeis e fiscais, consequentemente as suas restrições institucionais e legais e seus reflexos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.

 

II  – PÚBLICO ALVO:

Destina-se atender, aos servidores públicos, contadores público ou privado, advogados, administradores, economistas, gestores e profissionais envolvidos na gestão pública.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Para acompanhamento das aulas, os alunos receberão, a título de material didático apostilas impressas. Toda a estrutura do curso está baseada no seguinte conteúdo: 

 

IV  – ESTRUTURA E CONTEÚDO: 

Módulo I – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI

CH: 8h

Conteúdo:  

1. Principais funcionalidades do SICONFI

2. Navegação pelo site e principais fontes de informação

3. Manual de Procedimentos

4. Canal de Comunicação

5. Como sanar dúvidas

6. Consultas/Finbra e Estatísticas de Utilização do SICONFI

7. Composição e estrutura das declarações enviadas para o Siconfi (DCA, RREO, RGF)

8. Características das declarações: obrigatoriedade, periodicidade e especificidades em relação aos entes federados

9. Geração de declarações

10. Carregamento e envio das declarações ao SICONFI

11. Instruções de preenchimento das declarações e principais validações, com foco nas principais dificuldades encontradas pelos usuários

12. Interpretação de mensagens de erro

13. Processos de Validação e Homologação das Declarações

14. O Siconfi como ferramenta de gestão

15. Como regularizar as obrigações contábeis e fiscais no SICONFI

 

Módulo II – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC X SICONFI

CH: 4h

Conteúdo:

1. Introdução sobre o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC

2. Base Normativa do CAUC

3. Obrigações Contábeis e Fiscais a serem cumpridas para a habilitação ao recebimento de transferências voluntárias

4. Formas de Comprovação do CAUC:

5. Atualizações automatizadas do CAUC, por meio do SICONFI

5.1. Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF

5.2. Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

5.3. Declaração das Contas Anuais – DCA

5.4. Disponibilização das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais (Matriz de Saldos Contábeis)

5.5. Exercício da Plena Competência Tributária – EPCT

6. Estudo de casos: consultas e extratos de informações fiscais a ser obtido por meio do Serviço Auxiliar

7. Improbidade administrativa pela não homologação dos relatórios contábeis e fiscais

 

Módulo III – Matriz de Saldos Contábeis – MSC

CH: 4h

Conteúdo:

1. Introdução Matriz de Saldos Contábeis – MSC

2. Normativos e Base Legal do envio da MSC

3. Definição

4. Formas de Envio

5. Estrutura

6. Tipos de MSC

7. Procedimento para mapear contas no Siconfi

8. Processo de geração de Relatórios

9. Carregamento do Plano de Contas da instituição

10. Carregamento das informações complementares utilizadas pela instituição

11. Realização do “De-Para” pela instituição

12. Carregamento da MSC

13. Conversão da MSC

14. Geração dos relatórios a partir da MSC

15. Exceções para o reenvio da MSC

16. Leiaute da MSC

17. Template da MSC

  

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos do SICONFI X MSC e seus impactos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC. Serão desenvolvidas aulas expositivas, com apresentação de slides baseados na legislação vigente. Em cada módulo serão aplicados casos práticos para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos.

O curso será ministrado por técnico que trabalhou diretamente no desenvolvimento e implantação no projeto SICONFI, que se valendo da teoria de Administração Financeira e Orçamentária, de conhecimento de Contabilidade e principalmente da experiência vivida na gestão das contas públicas da Federação, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito da funcionalidade e operabilidade do SICONFI.

 

VI – INSTRUTORES

Equipe Gestão Pública

 

VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.

Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.

Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cursos@gestaopublica.com.br, ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).

 

VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: cursos@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil:  Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2

Ficha de Informações Prévias para Orçamento de Curso In Company

Recebemos com muita satisfação esse pedido de capacitação In Company e, para que possamos analisar a melhor forma de atendê-lo, precisamos que nos sejam fornecidas algumas informações básicas para elaboração de uma proposta formal, adequada às suas necessidades de capacitação.


Assim, faz-se necessário responder aos seguintes questionamentos prévios, conforme a seguir:

Sobre Você:

Sobre o Serviço:

Sobre a Didática do Professor/Palestrante, Quantidade e Perfil dos Participantes, e Local:

Sobre a Organização e Logística do serviço, e Logística de Materiais:

(para este item informamos que é necessário utilização de equipamento audiovisual tipo Computador com Microsoft Power Point ou similar, Datashow e Quadro Branco ou Flipchart)

Agendamento, Confirmação e Garantia de Realização do Serviço:

A partir do agendamento e confirmação da data ou período de realização do serviço, a agenda do(s) professor(es)/palestrante(s) ficará bloqueada. Entretanto, não poderá permanecer assim sem que haja o recebimento da garantia de pagamento do serviço, o que se dá com o recebimento da Nota de Empenho (no caso de Entes Públicos) ou Comprovante de Pagamento de Adiantamento (no caso de Empresa Privada).

Sobre os materiais de apoio para o curso In Company:

* É necessário o envio da relação de participantes com 05 dias de antecedência para preparo da folha de frequência. É obrigatório o envio de uma cópia endossada pelo órgão para ser arquivada na Gestão Pública Treinamentos.


** A entrega do certificado será feita ao participante que tiver uma frequência mínima de 80% da carga horária do serviço.



Obrigado por nos fornecer essas informações prévias, elas são fundamentais para que possamos elaborar uma proposta adequada às suas necessidades.


Em breve retornaremos ao contato informado e nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.



Atenciosamente
Gestão Pública Treinamentos

3 de setembro de 2020
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda - EPP
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72


Contatos:
Editora:editora@gestaopublica.com.br,
Ligação e Whatsapp: (61) 9 8258-2368,
Falar com Karla.
Somente Whatsapp: (61) 9 8203 - 6388,
Falar com Anthony.
Ligação e Whatsapp: (61) 9 9239 - 0699,
Falar com Debhora.
 
Cursos: cursos@gestaopublica.com.br, 
(061) 9 9239-0699, Falar com Debhora

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