Descrição
A gestão das finanças públicas compreende o conjunto de práticas, políticas e processos que envolvem a administração dos recursos financeiros do governo, com objetivos de promover o bem-estar da população e o equilíbrio econômico, social e político, garantindo a eficiência, a eficácia e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Este volume se encontra estruturado em três partes. Constituída pelos sete primeiros capítulos, a primeira parte aborda os aspectos gerais das finanças públicas abordados no estudo da gestão financeira, aplicáveis a qualquer governo, em qualquer país. Contempla a literatura existente sobre a matéria, em especial aquela produzida sob a supervisão de organismos internacionais, especialmente o FMI, o Banco Mundial e o BID.
A segunda parte traz a rica experiência do Governo Federal em gestão de tesouraria com destaque para a Conta Única do Tesouro Nacional, a programação financeira, o Cartão de Pagamentos do Governo Federal e finaliza com a integração do Tesouro Nacional ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Na terceira, busca-se compartilhar a experiência dos autores na implementação de práticas de tesouraria, visando ajudar os gestores públicos a iniciar o processo de modernização. A instituição de Guia de Arrecadação e controle dos pagamentos por meio dos mecanismos do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic) é um dos aspectos fundamentais para o controle das operações de Tesouraria. Ressaltando a relevância de adoção de um Siafic único em cada ente da Federação, os autores dedicam capítulo específico para discorrer sobre os requisitos básicos a serem observados para a contratação ou desenvolvimento desse sistema.
Assim, busca-se propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos da gestão de tesouraria no setor público.
GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS
Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
A gestão das contas públicas brasileiras passou por avanços institucionais tão expressivos nas últimas décadas que se pode falar de uma verdadeira revolução no setor. Mudanças relevantes abrangeram os processos e ferramentas de trabalho, a organização institucional, a constituição e capacitação de quadros de servidores, a reformulação do arcabouço jurídico e a melhoria do relacionamento com a sociedade, em âmbito federal, estadual e municipal.
Os diferentes atores que participam da gestão das finanças públicas tiveram suas funções redefinidas, ampliando-se as prerrogativas do Poder Legislativo na condução do processo decisório pertinente à priorização do gasto e à alocação da despesa. Consolidou-se a visão de que o horizonte do planejamento deve compreender a elaboração de um Plano Plurianual (PPA) e, a cada ano, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por sua vez, deve preceder a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Introduziu-se o conceito de responsabilidade fiscal, reconhecendo-se que os resultados fiscais e, por consequência, os níveis de endividamento do Estado, não podem ficar sujeitos ao acaso, mas devem decorrer de atividade planejada, consubstanciada na fixação de metas fiscais.
Com este volume se completa a coleção “Gestão de Finanças Públicas”, tratando fundamentalmente da gestão de tesouraria, abordando as atividades operacionais de arrecadação e pagamento, os mecanismos de depósito e manutenção de recursos em contas bancárias, a elaboração das estimativas de fluxos e saldos de caixa, assim como as medidas para suavização dos fluxos e manutenção de saldos mínimos que previnam insuficiências de caixa.
Entre as principais práticas de gestão das finanças públicas, se destacam a arrecadação das receitas públicas, a elaboração e execução do orçamento público, a gestão do caixa e dos demais ativos financeiros do governo, a gestão da dívida pública, o controle das despesas públicas, a transparência e a prestação de contas à sociedade. Este conjunto de práticas deve ser orientado por um ordenamento capaz de assegurar que as decisões pertinentes sejam submetidas a avaliações que considerem seus impactos nas finanças do Estado, em horizonte razoável de tempo, com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do país.
Os autores deste volume acompanham o processo de modernização e tiveram a oportunidade de participar da formulação e da implementação de muitas das soluções que contribuíram para o aperfeiçoamento da gestão das tesourarias públicas no Brasil e em outros países. A partir dessa experiência, e resgatando o contexto em que tais soluções foram construídas, buscam propiciar a compreensão dos fundamentos que hoje regem a gestão das tesourarias públicas. A prática diária é abordada a partir da experiência internacional, com destaque também na experiência do Governo Federal, o que favorece a visão detalhada dos processos de trabalho adotados no setor público brasileiro, no âmbito das finanças governamentais.
Aplicação
Recomendado ao público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais. Livro-texto para as disciplinas EXECUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA e ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO SETOR PÚBLICO. Texto complementar para matérias relacionadas à RESPONSABILIDADE FISCAL e à CONTABILIDADE PÚBLICA. Leitura básica para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e órgãos de idêntica natureza nos Estados e Municípios.
Autores
Claudiano M. Albuquerque
[email protected]
Consultor internacional na área de gestão de finanças públicas. Especialista em gestão de tesouraria, elaboração e execução de orçamentos públicos, processos de arrecadação e pagamento, e sistemas integrados de administração financeira. Participou de projetos de reordenamento e modernização da gestão das finanças públicas, no Brasil e em outros países, compreendendo a formulação e implementação de muitos dos avanços alcançados nessa área, nas últimas décadas. Exerceu atividades no Banco Central do Brasil, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na Secretaria de Orçamento Federal e hoje atua como consultor junto ao Fundo Monetário Internacional e outros organismos internacionais.
Paulo Henrique Feijó
[email protected]
Auditor de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993, desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público). Foi Coordenador-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União e pela emissão de Normas de Contabilidade para a Federação. É professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e atua na capacitação de gestores públicos em todo o País. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Participa de missões internacionais a convite do Fundo Monetário Internacional nas áreas de finanças públicas e contabilidade aplicada ao setor Público.
