Descrição
A gestão das contas públicas brasileiras passou por avanços institucionais tão expressivos nas últimas décadas que se pode falar de uma verdadeira revolução no setor. Mudanças relevantes abrangeram os processos e ferramentas de trabalho, a organização institucional, a constituição e capacitação de quadros de servidores, a reformulação do arcabouço jurídico e a melhoria do relacionamento com a sociedade, em âmbito federal, estadual e municipal.
Os diferentes atores que participam da gestão das finanças públicas tiveram suas funções redefinidas, ampliando-se as prerrogativas do Poder Legislativo na condução do processo decisório pertinente à priorização do gasto e à alocação da despesa. Consolidou-se a visão de que o horizonte do planejamento deve compreender a elaboração de um Plano Plurianual (PPA) e, a cada ano, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que por sua vez deve preceder a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Introduziu-se o conceito de responsabilidade fiscal, reconhecendo-se que os resultados fiscais e, por consequência, os níveis de endividamento do Estado, não podem ficar ao sabor do acaso, mas devem decorrer de atividade planejada, consubstanciada na fixação de metas fiscais. Os processos orçamentário e de planejamento, seguindo a tendência mundial, evoluíram das bases do orçamento-programa para a incorporação do conceito de resultados finalísticos, em que os recursos arrecadados devem retornar à sociedade na forma de bens e serviços que transformem positivamente sua realidade.
A transparência dos gastos públicos tornou-se possível graças à introdução de modernos recursos tecnológicos, propiciando registros contábeis tempestivos e plenamente confiáveis. A execução orçamentária e financeira passou a contar com facilidades operacionais e melhores mecanismos de controle. Por consequência, a atuação dos órgãos de controle tornou-se mais eficaz.
Os autores deste livro acompanharam esse processo e tiveram a oportunidade de participar da formulação e da implementação de muitas das soluções que contribuíram para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas no Brasil. A partir dessa experiência, e resgatando o contexto em que tais soluções foram construídas, buscam propiciar a compreensão dos fundamentos que hoje regem a gestão das contas públicas brasileiras. Também a prática diária da gestão das contas públicas é abordada a partir da experiência do Governo Federal, o que propicia visão detalhada dos processos de trabalho adotados no setor público brasileiro, no âmbito das finanças governamentais.
Conteúdo
Os instrumentos da gestão fiscal compreendem um extenso conjunto de regras. Algumas delas se encontram consagradas e, em muitos países, são incorporadas numa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prática usualmente recomendada pelos organismos financeiros internacionais.
Regras, metas e âncoras fiscais, a história das finanças públicas no Brasil, despesa com pessoal, dívidas e operações de crédito e seus limites, gastos obrigatórios em educação e saúde e transparência fiscal são os temas abordados nos capítulos deste livro, agrupados em duas partes.
A primeira parte aborda os aspectos conceituais, relacionados com a gestão fiscal no setor público, teoria das finanças públicas com ênfase nas imperfeições de mercado, intervenção do Estado na Economia e instrumentos das Políticas Monetária e Fiscal.
A segunda parte trata dos temas específicos relacionados com a responsabilidade fiscal, abrangendo o contexto histórico da introdução do tema no Brasil, os principais planos e programas que ajudaram a disseminar os conceitos e as regras fiscais na Federação e os bastidores e origens da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também são abordados conceitos e regras específicos a respeito das transferências intergovernamentais, da receita corrente líquida (RCL), da geração de despesas obrigatórias de caráter continuado (DOCC), dos limites para despesas de pessoal e operações de crédito, dos critérios para flexibilização das regras fiscais em situações extraordinárias, bem como a ocorrência da pandemia e dos mecanismos de transparência fiscal, inclusive o Anexo de Metas Fiscais.
Assim, busca-se propiciar amplo entendimento quanto aos fundamentos e aos processos da gestão das finanças públicas no Brasil.
Aplicação
Recomendado ao público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais. Livro-texto para as disciplinas EXECUÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA e ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO SETOR PÚBLICO. Texto complementar para matérias relacionadas à RESPONSABILIDADE FISCAL e à CONTABILIDADE PÚBLICA. Leitura básica para aqueles que estejam prestando concurso para o Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e órgãos de idêntica natureza nos Estados e Municípios.
Autores
Claudiano M. Albuquerque
[email protected]
Especialista em gestão de tesouraria, elaboração e execução de orçamentos públicos, processos de arrecadação e pagamento, e sistemas integrados de administração financeira. Participou de projetos de reordenamento e modernização da gestão das finanças públicas, no Brasil e em outros países, compreendendo a formulação e implementação de muitos dos avanços alcançados nessa área, nas últimas décadas. Exerceu atividades no Banco Central do Brasil, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na Secretaria de Orçamento Federal e hoje atua como consultor junto ao Fundo Monetário Internacional e outros organismos internacionais.
Paulo Henrique Feijó
[email protected]
Auditor de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993, desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público). Foi Coordenador-Geral de Contabilidade da Secretaria de do Tesouro Nacional, sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União e pela emissão de Normas de Contabilidade para a Federação. É professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e atua na capacitação de gestores públicos em todo o País. Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Participa de missões internacionais a convite do Fundo Monetário Internacional nas áreas de finanças públicas e contabilidade aplicada ao setor Público.
