Descrição
Nos três primeiros são abordadas as premissas conceituais relacionadas ao orçamento público, as diferenças e semelhanças entre o tratamento contábil dos atos e fatos orçamentários e patrimoniais e a escrituração contábil dos fenômenos orçamentários, de acordo com a nova estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No capítulo 4 é detalhada a estrutura administrativa do ente fictício adotado como modelo para demonstração dos atos e fatos que serão objeto de contabilização nos demais capítulos, bem como as informações essenciais ao entendimento de tais registros.
Nos capítulos seguintes são tratados os procedimentos específicos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária da receita e da despesa e suas diversas variáveis, evidenciando os registros contábeis apropriados nas naturezas de informação patrimonial, orçamentária e típica de controle, ou em apenas alguns deles, quando for o caso. Após cada contabilização, são comentados os principais aspectos da escrituração realizada. Ao término de cada capítulo, é apresentado o balancete de verificação para evidenciação da situação das contas contábeis com os lançamentos acumulados até o capítulo de referência. Para fixação do entendimento, quase todos os capítulos contam ainda com uma bateria de exercícios (a única exceção é o capítulo 4), cujos gabaritos encontram-se no final do livro.
Vejamos agora um resumo do conteúdo por capítulo. No primeiro, são mostrados os aspectos basilares correlacionados ao orçamento público, mediante a explanação dos princípios orçamentários e dos conceitos básicos intrínsecos ao assunto, inclusive o ciclo orçamentário, que servirá de base para o entendimento da sequência lógica dos demais capítulos. O orçamento e o patrimônio públicos são abordados de formas diferentes pela contabilidade, com seu regime próprio e características específicas, dadas as informações que se pretende obter e interpretar para cada situação. As diferenças e semelhanças entre os tratamentos orçamentário e patrimonial praticados pela contabilidade são expostas no capítulo 2.
No capítulo 3, busca-se demonstrar a estrutura e o funcionamento do PCASP, enfatizando a natureza de informação orçamentária, mas sem olvidar as demais naturezas de informação: patrimonial e típica de controle. A lógica dos registros contábeis dentro de cada natureza de informação é demonstrada nessa parte do livro.
Para melhor compreensão da escrituração contábil, são simulados diversos atos e fatos comuns às entidades governamentais, tendo por referência um ente fictício, denominado “Orçamentolândia”, com estrutura administrativa própria, e adoção de plano de contas, naturezas orçamentárias de receita e despesa, tabela de fontes de recursos e programas de trabalho específicos. Tudo isso será objeto do capítulo 4. O ente público fictício não foi enquadrado como pertencente a qualquer das esferas de governo (municipal, distrital, estadual ou federal), para que não haja restrição nas possibilidades de lançamento. Todavia, em alguns comentários são exemplificadas situações específicas relacionadas a cada um dos entes federados, de forma a ilustrar as aplicações práticas pertinentes às realidades distintas e particulares.
A previsão da receita orçamentária e suas alterações são o tema do quinto capítulo, que discorre sobre conceito e estágios da receita orçamentária, depósitos de diversas origens, classificações orçamentárias da receita pública, fontes de recursos, codificação e indicador de resultado primário, além dos exemplos práticos de escrituração de atos relacionados com a previsão da receita, com comentários ao final de cada registro.
O sexto capítulo tem o propósito de esclarecer ao leitor o momento do reconhecimento da receita no mundo orçamentário, que pode e, de fato, será diferente do momento patrimonial muitas vezes. Aborda ainda os definições de deduções de receitas orçamentárias e demonstra como efetuar os lançamentos contábeis da execução da receita, não só na natureza de informação orçamentária, mas também nas naturezas patrimonial e típica de controle.
Para que a despesa possa ser executada em âmbito governamental, é necessária a autorização parlamentar, materializada com a aprovação da lei orçamentária anual. Com esta, diz-se que a despesa foi fixada e que os créditos orçamentários já foram consignados na peça legal, estando disponíveis para gestão administrativa. O capítulo 7 traz os conceitos relacionados à despesa pública e à exemplificação da escrituração dos registros de fixação da mesma nos diversos órgãos de Orçamentolândia.
Apesar de a despesa ser fixada, é comum a necessidade de alterações ao longo da execução do orçamento, alterações estas que são concretizadas através dos créditos adicionais e que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários. As características, a vigência e a forma de contabilização dos créditos adicionais de acordo com a estrutura do PCASP são explicadas no oitavo capítulo.
Nos capítulos 9 a 12, são abordadas as fases da execução da despesa e situações específicas atreladas ao processamento dos gastos públicos: pré-empenho, empenho, o estágio intermediário “Em Liquidação”, a liquidação propriamente dita, as retenções e o pagamento. Esses quatro capítulos esmiuçam cada aspecto conceitual relacionado a essas etapas e proporcionam ao leitor a visão prática do registro contábil, ao demonstrarem situações passíveis de escrituração comuns no cotidiano das entidades do setor público.
O capítulo 13 trata da sistemática especial de realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processamento normal da execução orçamentária. É o conhecido “adiantamento” ou “suprimento de fundos”, que possui rito próprio e exige do profissional de contabilidade conhecimento adequado para que se registre a despesa do
ponto de vista orçamentário e patrimonial em consonância com os regimes que disciplinam as respectivas áreas da vertente pública da ciência contábil.
Posteriormente à execução do orçamento, que é limitada a um exercício financeiro (ano civil), iniciam-se os procedimentos de encerramento do ano contábil, compreendendo a inscrição dos restos a pagar. As corretas técnicas de fechamento contábil estão dispostas no capítulo 14, que ilustra inclusive a nova sistemática de inscrição dos restos a pagar, com destaque para aqueles não processados, os quais podem possuir passivos do ponto de vista patrimonial (RPNP exigíveis) ou não (RPNP não exigíveis).
Como os diversos usuários da informação contábil poderão avaliar se a peça orçamentária foi consistentemente elaborada? Qual foi o resultado da execução do orçamento em determinado exercício financeiro? O que se busca medir quando da conclusão da execução de um orçamento no setor público? As respostas são encontradas no capítulo 15, que aborda o balanço orçamentário, de forma teórica e prática.
O capítulo 16 é voltado à execução dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, cuja execução orçamentária é do conhecimento da maioria dos estudiosos e profissionais da contabilidade aplicada ao setor público, mas que envolve particularidades quanto ao tratamento patrimonial. Então, com a leitura deste capítulo, almeja-se que o leitor compreenda as diferenças entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores e como proceder adequadamente quando se deparar com situações que demandem conhecimentos específicos relacionados a tais assuntos.
Na parte final do livro, propõe-se ainda uma avaliação de aprendizado, com o intuito de oferecer ao leitor uma forma de exercitar os conhecimentos absorvidos ao longo de todos os capítulos.
Com a leitura completa da presente obra, espera-se que o leitor tenha uma visão geral da importância do processo orçamentário na área governamental e dos impactos da convergência aos padrões internacionais na contabilidade orçamentária, evidenciando os reflexos nos demais focos de atuação da ciência contábil, notadamente no patrimônio público.
