Descrição
É com inestimável satisfação e indescritível alegria que apresento esta obra a todos os interessados em auditoria governamental em sua modalidade contábil-financeira. Esta publicação, edificada, talhada e lapidada com muito zelo, dedicação e carinho, contempla o resultado de mais de vinte e cinco anos de docência e experiência profissional em temas de finanças, contabilidade, auditoria e controle aplicados ao Setor Público.
Meu envolvimento e minha dedicação aos temas governamentais se justificam pela minha convicção de que o caminho para o progresso de uma nação inclui, necessariamente, o aperfeiçoamento e a modernização do seu Setor Público.
Essa visão é baseada no pensamento econômico de autores de prestígio internacional, tais como Douglas North, prêmio Nobel de economia, e Adam Przeworski, professor da Universidade de Nova Iorque. De maneira geral, eles consideram que o desenvolvimento de um país é dependente do desempenho das instituições econômicas ou políticas ali construídas. Assim, instituições sólidas, eficazes e bem estruturadas constituem pilares determinantes para o alcance desse estágio.
De forma equivalente, vislumbram os professores Daron Acemoglu e James Robinson, autores do clássico “Por que as Nações Fracassam?”, que, ao explicar o motivo do distinto desenvolvimento econômico das nações, concluíram que a prosperidade das sociedades está diretamente ligada às instituições produzidas por elas.
Sistemas contábeis são exemplos de instituições, no sentido defendido por North, que contribuem para a transparência e a evidenciação das riquezas e dos fluxos de transações econômicas e financeiras entre os agentes que, ao desempenharem apropriadamente sua função, possibilitam a criação de condições para o alcance do objetivo desenvolvimentista.
No modelo de democracia representativa com que convivemos, a sociedade disponibiliza recursos para os governos, que os utilizam, por meio de processos políticos, para aplicações diversas. A apropriação e alocação desses recursos bem como as riquezas resultantes deles devem ser obrigatoriamente transparecidas a essa sociedade. Assim, o conhecimento sobre as informações contábeis e financeiras dos governos é prerrogativa do sistema democrático e se insere no amplo conjunto de informações às quais cada cidadão tem direito ao acesso.
A auditoria governamental, elemento integrante dos sistemas contábeis públicos, pode ser compreendida como a atividade de escrutínio, interpretação, verificação, avaliação e atestação constantes dessas informações orçamentárias, financeiras e contábeis.
É lamentável constatar, contudo, que os temas afetos à auditoria governamental e, particularmente, à auditoria contábil-financeira, não recebem o prestígio que mereceriam tanto como necessário elemento de governança pública, quanto como componente auxiliador do desenvolvimento econômico.
Em estudos que realizei durante minha estada na Universidade George Washington, em Washington, DC, Estados Unidos, avaliei que o modelo de governança financeira brasileira convivia com avançados instrumentos de gestão tecnológica, como o Siafi, e moderna legislação sobre gestão financeira, em conjunto com a falta de atuação de uma parte independente que pudesse certificar esses mecanismos por meio de auditorias contábeis-financeiras.
A existência de auditorias contábeis-financeiras sistemáticas e constantes poderia contribuir para a gestão dos recursos públicos de forma mais diligente, gerando impactos macroeconômicos ou, ao menos, evitando situações indesejáveis.
O crescimento da dívida pública federal interna no período 1995-2002, por exemplo, é atribuído, entre outros, à falta de evidenciação de passivos, tais como os acordos de refinanciamento de estados e municípios, as dívidas latentes (os chamados “esqueletos”, na linguagem jornalística, ou “passivos contingentes”, no jargão técnico) e o programa de fortalecimento dos bancos federais.
As “maquiagens” contábeis em demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda existentes após mais de vinte anos de sua promulgação, são outro exemplo que convalidam a percepção de desperdício, má gestão e desvios, e que culminam com crises fiscais agudas, recorrentes e duradouras, que comprometem a prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.
Para um país carente de políticas públicas de saúde, educação, segurança, meio ambiente, entre outras, todas as situações referidas poderiam ser evitadas caso houvesse um tratamento sistemático de dados e informações por meio de auditorias contábeis-financeiras.
Esta minha singela contribuição para o tema é o resultado de engajamento e idealismo pessoal em acreditar que o conhecimento contábil e a educação em finanças públicas devem ser disseminados em prol de uma sociedade mais justa e solidária.
Espero poder compartilhar tal conhecimento com um público diverso como imprensa, profissionais, estudantes e estudiosos de áreas contábeis, administrativas e econômicas, bem como o público em geral que poderá se sustentar nesta obra para elucidar incertezas sobre aspectos importantes dessa temática. Também os aspirantes ao ingresso no setor público poderão recorrer a este livro para adquirir conhecimentos essenciais ao alcance desse objetivo.
Boa leitura e bons estudos!
