Pregão Eletrônico

APRESENTAÇÃO:

O Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Criado pela da Lei federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), foi regulamentado, na forma eletrônica, pelo Decreto federal nº 5.450/2005.

O pregão eletrônico tem por objetivo aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório, pois permite a ampliação da disputa licitatória com a participação de maior número de empresas de diversas localidades, já que é dispensada a presença física dos limitantes.

 

I – OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO:

Curso objetiva capacitar pregoeiros, membros de equipe de apoio, ordenadores de despesas, autoridades competentes e todos agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente com as licitações na modalidade pregão eletrônico, bem como representantes de empresas privadas que tenham interesse vender produtos ou fornecer serviços à Administração Pública, participando com qualidade e segurança em licitações da modalidade pregão eletrônico.

 

II – MATERIAL DIDÁTICO:

Será fornecido ao aluno um exemplar do livro Pregão Eletrônico, 4ª edição, editado pela Gestão Pública Editora, de autoria do coordenador do curso, Professor Sidney Bittencourt, no qual são esmiuçados todos os dispositivos da ferramenta regulamentar dessa modalidade licitatória, sempre considerando as regras determinadas pela Lei nº 10.520/2002.

Pregão Eletrônico – 4º  Edição. Revista, Ampliada e Atualizada    340 páginas.

Autor: Sidney Bittencourt

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo 1 – 8 horas

•  A regulamentação do pregão na forma eletrônica;
•  Os objetivos do decreto;
•  Entes que se subordinam ao disposto no decreto;
•  As razões determinantes para a realização do pregão eletrônico;
•  Conceito de bens ou serviços comuns;
•  A condução do pregão eletrônico;
•  A cessão de uso do sistema eletrônico da SLTI a outros entes federativos;
•  O credenciamento prévio perante o provedor do sistema eletrônico;
•  A responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica;
•  A obrigatória adoção do pregão nas licitações de bens e serviços comuns;
•  O dever de adoção do pregão eletrônico, salvo em comprovada inviabilidade;
•  A fase preparatória do pregão eletrônico (fase interna);
•  Designações do pregoeiro e da equipe de apoio;
•  Atos de responsabilidade do pregoeiro;
•  Atribuições da equipe de apoio;
•  Os atos pertinentes à autoridade competente, segundo o regulamento do pregão eletrônico;
•  Fase externa do pregão eletrônico;
•  O edital de pregão eletrônico;
•  A fixação de critérios objetivos que permitam aferir o menor preço;
•  Impugnação do instrumento convocatório;
•  Encaminhamento de propostas;
•  Abertura da sessão pública do pregão eletrônico na internet com uso de chave e senha;
•  Classificação das propostas;
•  Início da etapa competitiva do pregão eletrônico;
•  Oferecimento de lances sucessivos;
•  Encerramento da etapa de lances pelo pregoeiro; e
•  A adoção no pregão do procedimento ditado pelo § 3º do art. 48 da Lei nº 8.666/1993.

Módulo 2 – 8 horas

•  A questão da solicitação de amostras no pregão;
•  Contraproposta encaminhada ao licitante que tenha apresentado menor lance exclusivamente por intermédio do sistema;
•  Exame de compatibilização da proposta classificada em primeiro lugar;
•  Habilitação dos licitantes;
•  Participação de empresa estrangeira no pregão eletrônico;
•  Participação de consórcio de empresas no pregão eletrônico;
•  Declaração do licitante vencedor do pregão eletrônico;
•  A adjudicação do objeto da licitação;
•  A homologação do resultado da licitação;
•  Manifestação de intenção de interpor recurso administrativo;
•  Adjudicação e homologação do procedimento licitatório pela autoridade competente;
•  Convocação do adjudicatário para a assinatura do contrato;
•  A celebração do contrato;
•  * Analisando o passo a passo pelas telas do Comprasnet (pregoeiro e fornecedor)

 

IV. COORDENADOR: PROF. SIDNEY BITTENCOURT

Administrativista consagrado, autor com o maior número de obras sobre licitações e contratos administrativos do País.

 

V. INSTRUTOR: PROF. JONAS LIMA

Advogado especialista em licitações e contratações públicas nacionais e internacionais, com 24 anos na área. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP, Professor de Direito Administrativo da UDF há 11 anos, ex-assessor da Presidência da República (Controladoria-Geral da União – CGU) e da Procuradoria Geral da República. Palestrante em mais de 120 eventos, para mais de 5.000 participantes em 18 Estados brasileiros e em Nova Iorque, Washington, Miami, Houston, Boston, Hong Kong e Buenos Aires. Autor de 6 livros, incluindo o bilíngue “Licitação Internacional no Brasil” – 2010 e co-autor de guias legais como o “How to do Government Contracts In Brazil”. Treinou servidores de instituições como Presidência da República, Exército, Marinha, Força Aérea, MRE, Receita Federal, Polícia Federal, Pré-Sal, Infraero, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos.

 

VI. FORMA DE CONTRATAÇÃO:

Este curso é ofertado na modalidade in company. Para solicitar uma proposta de capacitação preencha on line o briefing abaixo, pois, com base nessas informações, ficaremos aptos a verificar a agenda de cursos e a elaborar o orçamento solicitado.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelo e-mail cursos@gestaopublica.com.br ou pelo fone (61) 99124-6315.

 

VII – DADOS GERAIS DA EMPRESA:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: cursos@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil:  Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2

Ficha de Informações Prévias para Orçamento de Curso In Company

Recebemos com muita satisfação esse pedido de capacitação In Company e, para que possamos analisar a melhor forma de atendê-lo, precisamos que nos sejam fornecidas algumas informações básicas para elaboração de uma proposta formal, adequada às suas necessidades de capacitação.


Assim, faz-se necessário responder aos seguintes questionamentos prévios, conforme a seguir:

Sobre Você:

Sobre o Serviço:

Sobre a Didática do Professor/Palestrante, Quantidade e Perfil dos Participantes, e Local:

Sobre a Organização e Logística do serviço, e Logística de Materiais:

(para este item informamos que é necessário utilização de equipamento audiovisual tipo Computador com Microsoft Power Point ou similar, Datashow e Quadro Branco ou Flipchart)

Agendamento, Confirmação e Garantia de Realização do Serviço:

A partir do agendamento e confirmação da data ou período de realização do serviço, a agenda do(s) professor(es)/palestrante(s) ficará bloqueada. Entretanto, não poderá permanecer assim sem que haja o recebimento da garantia de pagamento do serviço, o que se dá com o recebimento da Nota de Empenho (no caso de Entes Públicos) ou Comprovante de Pagamento de Adiantamento (no caso de Empresa Privada).

Sobre os materiais de apoio para o curso In Company:

* É necessário o envio da relação de participantes com 05 dias de antecedência para preparo da folha de frequência. É obrigatório o envio de uma cópia endossada pelo órgão para ser arquivada na Gestão Pública Treinamentos.


** A entrega do certificado será feita ao participante que tiver uma frequência mínima de 80% da carga horária do serviço.



Obrigado por nos fornecer essas informações prévias, elas são fundamentais para que possamos elaborar uma proposta adequada às suas necessidades.


Em breve retornaremos ao contato informado e nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.



Atenciosamente
Gestão Pública Treinamentos

3 de setembro de 2020
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda - EPP
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72


Contatos:
Editora:editora@gestaopublica.com.br,
Ligação e Whatsapp: (61) 9 8258-2368,
Falar com Karla.
Somente Whatsapp: (61) 9 8203 - 6388,
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Ligação e Whatsapp: (61) 9 9239 - 0699,
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Cursos: cursos@gestaopublica.com.br, 
(061) 9 9239-0699, Falar com Debhora
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