I – OBJETIVO:
Disseminar o conhecimento acerca dos fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças dos governos federal, estadual ou municipal, abordando o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita e Despesa Pública, os resultados fiscais e os sistemas de execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Ao final do curso os concluintes estarão aptos a reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Programação Financeira Anual.
II – PÚBLICO ALVO:
Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.
III – MATERIAL DIDÁTICO:
O curso é baseado no livro Gestão de Finanças Públicas – Administração Financeira e Orçamentária – AFO. Vol. I, que integra a Coleção Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).
O livro apresenta o seguinte conteúdo:
 Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO – Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.
Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó – 648páginas. 3a Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2013 PARTE I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Planejamento 1 – Plano Plurianual (PPA) 2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3 – Lei Orçamentária Anual (LOA)
PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Execução 4 – Receita Orçamentária 5 – Despesa Orçamentária 6 – Programação e Execução Financeira 7 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar 8 – Controle na Gestão Pública
PARTE III – A Experiência do Governo Federal 9 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal 10 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual 11 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual 12 – Tramitação no Congresso Nacional 13 – Conta Única do Tesouro Nacional 14 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) 15 – Execução Orçamentária e Financeira 16 – Suprimento de Fundos no Governo Federal |
IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:
| Módulo I – Planejamento e Plano Plurianual | CH: 4h | |
| Conteúdo:
Visão Geral do Livro. Cap. 9. Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Sistema de Administração Financeira Federal; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; Sistemas Estruturadores do Governo Federal. Cap. 1. Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual, sua estrutura, base legal e objetivos; Conteúdo do PPA, sua elaboração e a estrutura programática; Desafios da Implementação do PPA. |
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| Material de Estudo | Visão Geral do Livro e Capítulos 1 e 9 | |
| Módulo II – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal | CH: 4h | |
| Conteúdo:
Cap. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais. Lei de Responsabilidade Fiscal: Conteúdo relacionado ao planejamento, diretrizes, programação e execução orçamentária. |
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| Material de Estudo | Capítulo 2 e LRF | |
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Módulo III – Orçamento e Classificações Orçamentárias |
CH: 4h | |
| Conteúdo:
Cap. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais. Cap. 4. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita. Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária. |
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| Material de Estudo |
Capítulos 3, 4 e 5 |
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Módulo IV – Elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual |
CH: 4h | |
| Conteúdo:
Cap. 10. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios e modelo de gestão do PPA 2012-15; Elaboração e estrutura do PPA da União; Monitoramento; Avaliação; Revisão. Cap. 11. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial. Cap. 12. Tramitação no Congresso Nacional: Noções gerais da tramitação do PPA, da LDO, da LOA e dos Créditos Adicionais. |
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| Material de Estudo |
Capítulos 10, 11 e 12 |
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| Módulo V – Estudo de Caso com Práticas de Lançamentos Contábeis e Dinâmica de Aprendizado | CH: 4h | |
| Conteúdo:
1. Estudo de Caso prático com os lançamentos apresentados nos capítulos anteriores para fixação do aprendizado. Dinâmica de Aprendizado (Parte I): O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado até o módulo VII com etapa individual e em grupo. |
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| Material de Estudo | Livro Entendendo o CASP – Capítulos 12 | |
V – METODOLOGIA
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro. Em cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.
VI – INSTRUTORES
Equipe Gestão Pública
VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO
Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.
Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.
Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).
VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Bruna (85 – 99657-4121)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil: Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2