Planejamento e Orçamento no Setor Público (POSP)

I – OBJETIVO:

Disseminar o conhecimento acerca dos fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças dos governos federal, estadual ou municipal, abordando o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita e Despesa Pública, os resultados fiscais e os sistemas de execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

Ao final do curso os concluintes estarão aptos a reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Programação Financeira Anual.

 

II – PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO:

O curso é baseado no livro Gestão de Finanças Públicas – Administração Financeira e Orçamentária – AFOVol. I, que integra a Coleção Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

O livro apresenta o seguinte conteúdo:

Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO – Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó – 648páginas.

3a Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2013

PARTE I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Planejamento

1 – Plano Plurianual (PPA)

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

3 – Lei Orçamentária Anual (LOA)

 

PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Execução

4 – Receita Orçamentária

5 – Despesa Orçamentária

6 – Programação e Execução Financeira

7 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar

8 – Controle na Gestão Pública

 

PARTE III – A Experiência do Governo Federal

9 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal

10 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual

11 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual

12 – Tramitação no Congresso Nacional

13 – Conta Única do Tesouro Nacional

14 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

15 – Execução Orçamentária e Financeira

16 – Suprimento de Fundos no Governo Federal

 

 

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo I – Planejamento e Plano Plurianual CH: 4h
Conteúdo:

Visão Geral do Livro.

Cap. 9. Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Sistema de Administração Financeira Federal; Sistema de Contabilidade Federal; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;  Sistemas Estruturadores do Governo Federal.

Cap. 1. Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual, sua estrutura, base legal e objetivos; Conteúdo do PPA, sua elaboração e a estrutura programática; Desafios da Implementação do PPA.

Material de Estudo Visão Geral do Livro e Capítulos 1 e 9

 

Módulo II – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Responsabilidade Fiscal CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais.

Lei de Responsabilidade Fiscal: Conteúdo relacionado ao planejamento, diretrizes, programação e execução orçamentária.

Material de Estudo Capítulo 2 e LRF

 

Módulo III – Orçamento e Classificações Orçamentárias

CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais.

Cap. 4. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita.

Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária.

Material de Estudo

Capítulos 3, 4 e 5

 

Módulo IV – Elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual

CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 10. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios e modelo de gestão do PPA 2012-15; Elaboração e estrutura do PPA da União; Monitoramento; Avaliação; Revisão.

Cap. 11. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial.

Cap. 12. Tramitação no Congresso Nacional: Noções gerais da tramitação do PPA, da LDO, da LOA e dos Créditos Adicionais.

Material de Estudo

Capítulos 10, 11 e 12

 

Módulo V – Estudo de Caso com Práticas de Lançamentos Contábeis e Dinâmica de Aprendizado CH: 4h
Conteúdo:

1. Estudo de Caso prático com os lançamentos apresentados nos capítulos anteriores para fixação do aprendizado.

Dinâmica de Aprendizado (Parte I):

O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado até o módulo VII com etapa individual e em grupo.

Material de Estudo Livro Entendendo o CASP – Capítulos 12

 

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro.  Em cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.

 

VI – INSTRUTORES

Equipe Gestão Pública

 

VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.

Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.

Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cursos@gestaopublica.com.br, ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).

 

VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: cursos@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil:  Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2

Ficha de Informações Prévias para Orçamento de Curso In Company

Recebemos com muita satisfação esse pedido de capacitação In Company e, para que possamos analisar a melhor forma de atendê-lo, precisamos que nos sejam fornecidas algumas informações básicas para elaboração de uma proposta formal, adequada às suas necessidades de capacitação.


Assim, faz-se necessário responder aos seguintes questionamentos prévios, conforme a seguir:

Sobre Você:

Sobre o Serviço:

Sobre a Didática do Professor/Palestrante, Quantidade e Perfil dos Participantes, e Local:

Sobre a Organização e Logística do serviço, e Logística de Materiais:

(para este item informamos que é necessário utilização de equipamento audiovisual tipo Computador com Microsoft Power Point ou similar, Datashow e Quadro Branco ou Flipchart)

Agendamento, Confirmação e Garantia de Realização do Serviço:

A partir do agendamento e confirmação da data ou período de realização do serviço, a agenda do(s) professor(es)/palestrante(s) ficará bloqueada. Entretanto, não poderá permanecer assim sem que haja o recebimento da garantia de pagamento do serviço, o que se dá com o recebimento da Nota de Empenho (no caso de Entes Públicos) ou Comprovante de Pagamento de Adiantamento (no caso de Empresa Privada).

Sobre os materiais de apoio para o curso In Company:

* É necessário o envio da relação de participantes com 05 dias de antecedência para preparo da folha de frequência. É obrigatório o envio de uma cópia endossada pelo órgão para ser arquivada na Gestão Pública Treinamentos.


** A entrega do certificado será feita ao participante que tiver uma frequência mínima de 80% da carga horária do serviço.



Obrigado por nos fornecer essas informações prévias, elas são fundamentais para que possamos elaborar uma proposta adequada às suas necessidades.


Em breve retornaremos ao contato informado e nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.



Atenciosamente
Gestão Pública Treinamentos

4 de setembro de 2020
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda - EPP
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72


Contatos:
Editora:editora@gestaopublica.com.br,
Ligação e Whatsapp: (61) 9 8258-2368,
Falar com Karla.
Somente Whatsapp: (61) 9 8203 - 6388,
Falar com Anthony.
Ligação e Whatsapp: (61) 9 9239 - 0699,
Falar com Debhora.
 
Cursos: cursos@gestaopublica.com.br, 
(061) 9 9239-0699, Falar com Debhora

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