IPC STN 11 – Contabilização de Retenções, Sugestões para Aperfeiçoamento¹

1. Introdução

Este texto visa dar uma opinião técnica quanto aos procedimentos a serem adotados para cumprimento das recomendações estabelecidas na IPC STN 11 – Contabilização de Retenções. Trata-se de assunto muito debatido durante vários anos no GTCON, sem consenso entre os profissionais e que, justamente por isso, foi objeto de Instrução de Procedimento Contábil específica pela STN.

Na essência, a IPC STN 11 define rotina para contabilizar as retenções trazendo a inovação do “banho” contábil na conta 1.1.1.1.X.YY.ZZ – Caixa ou Equivalentes de Caixa, que geram registros contábeis de uma “pseudo” saída de caixa quando das retenções de obrigações tributárias e contratuais, para em seguida ajustar o caixa com um “pseudo” ingresso, pois não há efetivamente movimentação na conta bancária. Paralelamente fazem-se todos os registros decorrentes do “pagamento” e da “arrecadação (VPA)” correspondentes, quando for o caso, nas naturezas de informações patrimoniais, orçamentárias e de controle, em especial os relacionados com as Disponibilidades por Destinação de Recursos (DDR).

Tal procedimento tem consequências no que se refere ao conceito de Despesa Paga, sob a ótica orçamentária (Balanço Orçamentário) e Despesa Paga sob a ótica do fluxo de caixa (Demonstração dos Fluxos de Caixa). Um dos questionamentos recorrentes passa também por saber em que momento se deve fazer a retenção dos tributos e contribuições considerando os diferentes momentos do fato gerador da obrigação.

 

2. O que recomenda a IPC

A IPC STN 11 está disponível no sitio da STN na íntegra e não há a intenção de reproduzi-la aqui. Recebi email de profissional de contabilidade que foi adaptado para este artigo. Ele resume numa linguagem direta e simples o que a IPC define e para melhor compreensão das sugestões de aperfeiçoamento que constam deste texto, será apresentado um resumo dos lançamentos propostos pela referida IPC com indicação de valores e tipos de retenção, apenas para fins ilustrativos. De forma resumida a contabilização das retenções será efetuada da seguinte forma:

 

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¹ O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião de instituições e grupos com as quais tem relação profissional.

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30 de agosto de 2020

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