
I – OBJETIVO:
GERAL:
Apresentar aos participantes o conteúdo essencial ao entendimento dos aspectos basilares sobre riscos, compliance e controles internos aplicados ao setor público.
ESPECÍFICOS:
- Apresentar os conceitos fundamentais de riscos, controles internos ecompliance, bem como seus princípios, modelos e importância;
- Compreender o papel das linhas de defesa da gestão;
- Apresentar a regulamentação federal aplicável ao tema, em particular a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016;
- Aplicar os principais conceitos de gestão de riscos para mitigar eventos que possam impactar negativamente o alcance dos objetivos da organização e riscos de irregularidades, fraudes e desconformidades;
- Identificar, desenvolver e aplicar as atividades de controle para mitigação de riscos;
- Relacionar as principais demandas normativas referentes à transparência e acesso à informação;
- Implementar práticas organizacionais para estar em conformidade com as normas de transparência e acesso à informação;
- Distinguir diferentes tipos de instâncias de controle organizacional necessárias ao efetivo e regular funcionamento da organização;
- Adotar políticas e processos para, a partir de uma compreensão dos arcabouços institucionais-legais relacionados ao controle governamental, mitigar a possibilidade de eventuais responsabilizações e construir um relacionamento produtivo com os diversos órgãos de controle;
- Elaborar um programa de integridade organizacional com objetivo de prevenir, detectar e corrigir/responder a irregularidades ou atos que atentem contra a conduta ética;
- Apresentar o conceito e importância de um programa de compliance/integridade voltados para prevenir, detectar e responder a atos de ilegalidade ou que atentem contra os princípios éticos;
- Detalhar os principais elementos organizacionais, culturais e comportamentais necessários para o desenvolvimento de um programa de integridade efetivo;
- Aplicar os conceitos ao setor público e à sua área de atuação.
II – PÚBLICO ALVO
Destina-se a atender a gestores governamentais que atuam com implementação de políticas públicas e processos de gestão, bem como aquele que se relaciona direta ou indiretamente com as áreas, além de profissionais das diversas áreas correlatadas, tais como controladores e auditores.
III – MATERIAL DIDÁTICO:
Para acompanhamento das aulas os alunos receberão, a título de material didático, slides e cadernos de exercícios, sob responsabilidade da contratante.
IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:
Tópico | Carga Horaria (sugerida) |
Módulo I – Fundamentos de Controles Internos, Compliance e Gestão de Riscos
Conceitos fundamentais. Governança, risco e controles internos. Regulamentação federal: Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016. Modelo das linhas de defesa. Exercícios de fixação. |
4h |
Módulo II – Controles Internos
Controles internos da gestão. Princípios. O Committee of Sponsoring Organizations (COSO). Objetivos. Estrutura. Responsabilidade. Papel da auditoria interna. Avaliação de controles internos. |
6h |
Módulo III – Gestão de Riscos
Gestão de riscos. Importância. Visão Geral. Princípios. Objetivos. Estrutura. Política. Responsabilidade. Modelos. Processo. Auditoria |
6h |
V – METODOLOGIA
O curso será ministrado de forma expositiva, com apresentação de slides e análise de casos, com base na experiência vivida na fiscalização das contas do governo federal. Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados.
VI – INSTRUTOR
Laércio Mendes Vieira
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Graduado em Ciências Contábeis e mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB), com Pós Graduação em Economia pela Universidade George Washington (GWU), Washington, DC, EUA.
Certificação profissional em Auditoria Governamental (CGAP) e certificação em Gestão de Risco (CRMA) pelo Instituto dos Auditores Internos (The IIA) dos EUA.
É co-autor dos livros “Controle dos Gastos Públicos no Brasil: Instituições Oficiais, Controle Social e um Mecanismo para ampliar o envolvimento da Sociedade” editado pela Fundação Konrad Adenauer, “Dívida Pública: A Experiência Brasileira”, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Mundial, “Estudando Teoria da Contabilidade”, publicado pela Editora Atlas e “Economia Pública Brasileira”, publicado pela Escola de Administração Fazendária e Universidade de Brasília.
Experiência de 20 anos em temas de transparência, controle e auditoria. No TCU desde o ano 2003, atualmente ocupando a função de chefe de gabinete do Ministro-Substituto Weder de Oliveira do TCU, tendo sido anteriormente Secretário-Adjunto e Diretor na Secretaria do TCU. Foi também auditor da Controladoria-Geral da União de 1997 a 2002.
Agraciado com os prêmios de monografia da Secretaria do Orçamento Federal de 2014, do Tesouro Nacional de 2010, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de 2013 e da Olacefs (Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superior) de 1994.
Docente na Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superior (Olacefs) e na International Organisation of Supreme Audit Institutions (Intosai) em programas de auditoria de dívida pública e desenvolvimento de capacidades no Equador, Venezuela, Paraguai, Colômbia, Uruguai e República Dominicana. Professor dos cursos de Pós-Graduação do ISC/TCU, UnB, FGV, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Secretaria de Fazenda de Alagoas, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dentre vários outros, nas áreas de finanças públicas, orçamento público, contabilidade pública e auditoria governamental.
VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO
Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.
Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.
Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).
VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Bruna (85 – 99657-4121)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil: Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2