Entendendo Resultados Primário e Nominal*

Parcela relevante da política fiscal diz respeito à forma como o governo atua, junto à sociedade, para obter os recursos necessários para a cobertura dos gastos públicos. O primeiro mecanismo de que os governos se valem para obter receitas é a tributação, que pode também ser complementada pela exploração de ativos públicos, como a cobrança por concessões e aluguéis. Além dessas fontes primárias de receitas, os governos contam usualmente com mecanismos que lhes permitem antecipar receitas. Isso ocorre sempre que o governo utiliza recursos de terceiros, assumindo a obrigação de devolvê-los no futuro.

Esses são basicamente os dois mecanismos adotados para cobertura das despesas públicas: as fontes primárias, em que o governo não contrai obrigação futura (ou dívida), e as fontes de financiamento, em que o governo obtém recursos mediante contratação de dívida. Conceitualmente, inclui-se no conjunto de fontes primárias qualquer receita que o governo obtenha e não amplie a sua dívida ou não diminua os seus ativos.

Observa-se neste caso que o governo não se diferencia muito de uma família ou das finanças pessoais. Um cidadão tem, em geral, duas formas honestas de realizar seus sonhos materiais, considerando que seus ganhos financeiros são limitados no tempo. A primeira é deixar de consumir no presente e poupar para consumir no futuro. A segunda é antecipar um eventual consumo futuro por meio de recursos de terceiros (empréstimos). Assim, imagine que uma pessoa deseje comprar um carro e não tenha dinheiro no momento. Uma das hipóteses para realizar esse sonho seria gastar menos do que ganhar ao longo de vários meses, poupar, e quando juntar dinheiro suficiente, realizar a compra. Outra opção, caso ela realmente necessite adquirir o automóvel de imediato, ou seja, uma pessoa muito ansiosa por realizar seus sonhos, seria solicitar um empréstimo a um banco, qualquer entidade ou pessoa disposta a lhe emprestar o dinheiro para comprar o carro. Mas a sua ansiedade ou necessidade de consumir implicaria um preço a mais a ser pago, que seriam os juros futuros. Efetivada a compra, considere ainda que no mesmo mês ela tenha gastado mais do que ganhado, portanto, as suas contas do mês registrariam um déficit.

O Paralelo com as Finanças Pessoais

Na perspectiva das finanças pessoais a política fiscal de um cidadão se traduz na forma como ele administra suas receitas e despesas ao longo de um período. A Figura I.1 demonstra de modo simples um “exemplo de casa”, onde o cidadão recebe um salário de R$ 1.000 e após deduzidas suas despesas de manutenção e investimentos do período restam-lhe R$ 200, o que caracteriza seu resultado primário, que neste caso é um superávit.

Numa primeira análise, com base apenas nesses dados iniciais, pode-se deduzir que ainda há espaço para este cidadão assumir novas despesas ou, caso deseje consumir no futuro, poupar o que sobrou no período. Entretanto, adicionalmente, verifica-se que ele contratou um empréstimo no passado e só de pagamento dos juros do empréstimo – portanto, não inclui amortização do principal – comprometeu R$ 250 de sua renda. Nasce aí o conceito de resultado nominal! Considerando que os juros são incidentes sobre dívidas (juros passivos ou despesa com juros), será deduzido do resultado primário (até então de R$ 200) o valor dos juros apropriados no mês (R$ 250), resultando num déficit nominal de R$ 50. Caso fosse um ganho de juros incidentes sobre aplicações financeiras (juros ativos ou receita com juros), seria somado ao resultado primário e neste caso o resultado nominal seria de R$ 450 (R$ 200 + R$ 250).

Dessa forma, constata-se numa segunda leitura do quadro que representa a política fiscal do cidadão que os ganhos do período, produzidos pelo esforço do seu trabalho, são suficientes para pagar as despesas do mês e ainda sobram R$ 200 (superávit primário), mas esta sobra não cobre o pagamento dos juros da dívida contraída no passado. O que acontece com o estoque de dívida dele no período, aumenta ou diminui? Percebe-se claramente que aumenta R$ 50, porque no momento em que o credor do empréstimo for cobrar os juros da dívida faltarão R$ 50 para o cidadão efetuar o pagamento devido, valor este que terá que ser obtido por meio de outro empréstimo ou utilização de ativos próprios gerados anteriormente, como saldos de caixa acumulados ou venda de bens. De uma maneira simplista esta tem sido a situação do Brasil nos últimos tempos, isto é, apresenta superávit primário e déficit nominal. Já houve tempos piores em que o Brasil apresentava déficit primário.

Figura 1.1 – Paralelo com as Finanças Pessoais

Fonte: Elaborada pelos autores.

Durante certo período os economistas defenderam que o Brasil deveria buscar o resultado nominal nulo. Imagine que essa fosse a meta do cidadão, então o que ele deveria fazer para atingir o resultado nominal igual a zero? Aumentar a meta de resultado primário para R$ 250. A consequência direta seria que, para isso, precisaria aumentar receitas ou reduzir despesas. No entanto, no caso do governo, o crescimento das receitas normalmente se faz por meio de aumento da carga tributária, que já está em patamares bastante elevados no Brasil.

No governo também ocorre algo parecido com o que acontece com qualquer cidadão. Toda vez que as despesas de manutenção e investimentos governamentais superam o valor de suas receitas primárias, verifica-se o que se chama déficit primário. Essa situação exige que o governo lance mão de outras fontes de receitas para a cobertura do valor do déficit. Pode então cobrir tais despesas utilizando recursos obtidos no passado, vendendo bens no presente ou contraindo obrigações para pagamento no futuro.

Nos dois primeiros casos, o déficit pode ser pago mediante redução dos ativos do governo, como as sobras de recursos acumulados no caixa em período anterior ou as receitas decorrentes da venda de ativos adquiridos no passado. Ainda que o governo tenha se valido de recursos próprios para financiar o excesso de despesa, ou déficit primário, é importante avaliar a situação das contas públicas por esse conceito, pois o déficit demonstra que houve, no período avaliado, uma piora da situação das finanças do governo em relação ao período anterior. No caso de financiamento do déficit primário com utilização de recursos obtidos mediante endividamento, a piora do quadro fiscal ficaria evidente em decorrência da ampliação da dívida pública.

Referência

“Entendendo Resultados Fiscais”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015), Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior e Paulo Henrique Feijó.

Autores

Paulo Henrique Feijó:

Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília, pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas, é professor e autor de livros nas áreas de contabilidade e finanças do setor público.

Livros Publicados

1. Autor do livro “Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2013);

2. Autor do livro “Caderno de Slides, Resumos e Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015);

3. Co-autor do livro “Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”, Volume I – Administração Orçamentária e Financeira – AFO, 3ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2013);

4. Co-autor do livro “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira” – Volume 1 – Execução Orçamentária e Financeira, 3ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2014);

5. Co-autor do livro “Curso de Siafi: Uma Abordagem Prática da Execução Orçamentária e Financeira” – Volume 2 – Suprimento de Fundos, 3ª edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2014)

6. Co-autor do livro “Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2014);

7. Co-autor do livro “Entendendo Resultados Fiscais”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015);

8. Co-autor do livro “Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público”, 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2015);

9. Co-autor do livro “Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público”. 1a edição, Brasília/DF, Editora Gestão Pública (2016);

Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior:

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR) e pós-graduado em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor).

Desde 2004, é Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU), desenvolvendo seus trabalhos na Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda) e na Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag).

Foi Analista do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, no período de 1998 a 2004, onde era um dos responsáveis pela apuração e publicação dos resultados nominal e primário do setor público consolidado e da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

É autor premiado pelo XVI Prêmio do Tesouro Nacional 2011, com a monografia “Coordenação entre as Políticas Fiscal, Monetária e Cambial – a sistemática de repasses de resultados entre o Bacen e o Tesouro Nacional”.

É professor na área de finanças públicas desde 1999, tendo ministrado cursos de Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal e Apuração de Resultados Fiscais, por intermédio das seguintes instituições: Escola de Administração Fazendária (Esaf), Centro de Formação do Banco Central do Brasil, Instituto Serzedello Corrêa do TCU, Universidade de Brasília (UnB), Pro-Cursos Cursos para Concursos (DF), Gran-Cursos (DF), Academia da Aprovação (DF), Turma de Estudos (SP), entre outras.

É autor do livro “AFO & Finanças Públicas”, publicado pela Editora FDK, em 2005.

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*O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não reflete necessariamente a opinião de instituições e grupos com as quais tem relação profissional. Texto base retirado do Livro Entendendo Resultados Fiscais, Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior e Paulo Henrique Feijó

30 de agosto de 2020

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