Despesa Pública & Licitações e Contratos (DLC) Uma abordagem da Execução da Despesa com Ênfase em Licitações e Contratos – (24hs/aula).

I – OBJETIVO:

Apresentar aos participantes o conteúdo essencial ao entendimento dos aspectos basilares que norteiam a execução orçamentária e financeira e sua aplicabilidade relacionada à elaboração e execução de procedimentos licitatórios e contratos administrativos. Com enfoque nos aspectos práticos concernentes às licitações e contratos, o curso visa:

a) Proporcionar uma visão geral da Administração Pública;

b) Identificar os procedimentos relacionados à execução orçamentária e financeira utilizados na administração pública, sua aplicabilidade e legislação correlata;

c) Identificar os marcos e pressupostos regulatórios concernentes à realização de procedimentos licitatórios e elaboração de contratos administrativos;

d) Analisar aspectos teóricos e práticos das licitações públicas, sua elaboração, fases, escolha da modalidade correta, critérios de julgamento e procedimentos utilizados pela Administração Pública, de acordo com as normas e acórdãos vigentes elaborados pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e AGU;

e) Apresentar as possibilidades de contratação direta pela Administração Pública, indicando sua aplicabilidade;

f)  Verificar as possibilidades de adoção do Sistema de Registro de Preços, abordando suas vantagens e desvantagens; e

g) Analisar aspectos teóricos e práticos na elaboração e gestão de contratos administrativos.

 

II – PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender o gestor público federal, estadual ou municipal que trabalha na execução orçamentária e financeira, àqueles que participem de comissão de licitação, fiscais de contratos pregoeiros, bem como os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer de forma aprofundada acerca do funcionamento das licitações e contratos firmados pela administração pública.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão gratuitamente, a título de material didático, os livros: Gestão de Finanças Públicas – Administração Financeira e Orçamentária – AFOVol. I e Entendendo Licitações e Contratos Administrativos, da Gestão Pública Editora (www.gestaopublica.com.br).

Os livros apresentão o seguinte conteúdo:

Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO – Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó – 648 páginas.

3a Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2013

 

PARTE I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Planejamento

1 – Plano Plurianual (PPA)

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

3 – Lei Orçamentária Anual (LOA)

 

PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Execução

4 – Receita Orçamentária

5 – Despesa Orçamentária

6 – Programação e Execução Financeira

7 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar

8 – Controle na Gestão Pública

 

PARTE III – A Experiência do Governo Federal

9 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal

10 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual

11 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual

12 – Tramitação no Congresso Nacional

13 – Conta Única do Tesouro Nacional

14 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

15 – Execução Orçamentária e Financeira

16 – Suprimento de Fundos no Governo Federal

 

Entendendo Licitações e Contratos

Aquisições e contratações na Administração Pública de forma simples e didática.

Autor:

Luciano Zanzoni – 318 páginas

1ª edição. Editora Gestão Pública

Capítulo I – Conceito e Princípios Licitatórios

Capítulo II – Tipos de Licitação

Capítulo III – Modalidades de Licitação

Capítulo IV – Fases das Licitações

Capítulo V – Dispensa e Inexigibilidade: Possibilidades de Contratação Direta

Capítulo VI – Sistema de Registro de Preços (SRP

Capítulo VII – Conceito de Contrato Administrativo

Capítulo VIII – Características dos Contratos Administrativos

Capítulo IX – Fiscalização e Execução do Contrato Administrativo

Capítulo X – Regimes de Execução e Garantias

Capítulo XI – Vigência, Eficácia e Prorrogação dos Contratos Administrativos

Capítulo XII – Espécies de Contratos Administrativos.

 

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Curso Entendendo o PCASP
A Mudanças na CASP de Forma Prática 
Teoria Geral e Aplicação Prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público 24h
Módulo I – Despesa Orçamentária 4h
Módulo II – Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Dinâmica de Aprendizado 4h
Módulo III – Entendendo o procedimento licitatório 2h
Módulo IV – Tipos, fases e modalidades licitatórias 2h
Módulo V – Possibilidades de contratação direta e SRP 2h
Módulo VI – Estudo de Caso com aspectos práticos das licitações públicas. Elaboração de edital e Termo de referência 2h
Módulo VII – Características e vigência dos contratos administrativos
2h
Módulo VIII – Espécies de contratos administrativos 2h
Módulo IX – Regimes de Execução e garantias 2h
Módulo X – Estudos de caso com aspectos práticos de fiscalização e execução contratual 2h

 

Módulo I – Despesa Orçamentária CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa.

Material de Estudo Capítulo 5

 

Módulo II – Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Dinâmica de Aprendizado
CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 7. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos; Definição de Restos a Pagar; Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; Cancelamento de Restos a Pagar; Vigência dos Restos a Pagar; Prescrição de Restos a Pagar; Orientações para Início de Nova Administração; Experiência Internacional – Distintos Modelos de Restos a Pagar ou “Carry Over”; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.

Material de Estudo Capítulo 7

 

Módulo III – Entendendo o procedimento licitatório CH: 2h
Conteúdo:

1. Necessidade e aplicabilidade das licitações públicas

2. Princípios norteadores das licitações.

3. Porque e quando licitar?

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulo 1

 

Módulo IV – Tipos, fases e modalidades licitatórias CH: 2h
Conteúdo:

1. Aplicabilidade dos tipos de licitações.

2. Aspectos a serem observados nas fases licitatórias.

3. As principais modalidades de licitação pública.

4. Quando utilizar concorrência?

5. Quando utilizar o leilão?

6. A utilização do pregão presencial e eletrônico.

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulos 2 a 4

 

Módulo V – Possibilidades de contratação direta e SRP
CH: 2h
Conteúdo:

1. Licitação dispensável.

2. Licitação Dispensada.

3. Inexigibilidade de licitação.

4. Sistema de Registro de Preços (SRP) Aplicabilidade

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulos 5 e 6

 

Módulo VI – Estudo de Caso com aspectos práticos das licitações públicas. Elaboração de edital e Termo de referência
CH: 2h
Conteúdo:

1. Estudo de Caso prático com os lançamentos apresentados nos capítulos anteriores para fixação do aprendizado.

Dinâmica de Aprendizado (Parte I):

O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado até o módulo V com etapa individual e em grupo.

Material de Estudo Atividade proposta em sala de aula

 

Módulo VII – Características e vigência dos contratos administrativos
CH: 2h
Conteúdo:

1. O que é um contrato administrativo?

2. Formalidade dos contratos

3. Natureza intuitu personae

4. Cláusulas Exorbitantes

5. Vigência, eficácia e prorrogação de Contratos Administrativos

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulos 7, 8 e 11

 

Módulo VIII – Espécies de contratos administrativos
CH: 2h
Conteúdo:

1. Contratos propriamente ditos

2. Contratos de concessão

3. Contratos de Permissão de serviço público

4. Contratos de gestão

5. Termo de parceria

6. Contrato de consórcio público

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulo 12

 

Módulo IX – Regimes de Execução e garantias
CH: 2h
Conteúdo:

1. Regime de execução

2. Exigência de garantia

3. Responsabilidades das partes

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulo 10

 

Módulo X – Estudos de caso com aspectos práticos de fiscalização e execução contratual
CH: 2h
Conteúdo:

Aplicação de sanções

Ocupação provisória de bens, pessoal e serviços essenciais

Equilíbrio econômico e financeiro do contrato

Mutabilidade

Cláusulas necessárias ou obrigatórias

O aluno participará de dinâmica de verificação de aprendizado do conteúdo do curso ministrado com etapa individual e em grupo

Material de Estudo Livro Entendendo Licitações e Contratos Administrativos – Capítulo 9

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.

O curso será ministrado por técnicos com experiência na área orçamentária e financeira e de licitações e contratos nas esferas federal, estadual e municipal, que se valendo da teoria  e,  principalmente da experiência vivida na gestão pública, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito da Execução Orçamentária e Financeira com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos no Setor Público.

 

VI – INSTRUTORES

Equipe Gestão Pública

 

VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.

Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.

Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cursos@gestaopublica.com.br, ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).

 

VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: cursos@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil:  Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2

Ficha de Informações Prévias para Orçamento de Curso In Company

Recebemos com muita satisfação esse pedido de capacitação In Company e, para que possamos analisar a melhor forma de atendê-lo, precisamos que nos sejam fornecidas algumas informações básicas para elaboração de uma proposta formal, adequada às suas necessidades de capacitação.


Assim, faz-se necessário responder aos seguintes questionamentos prévios, conforme a seguir:

Sobre Você:

Sobre o Serviço:

Sobre a Didática do Professor/Palestrante, Quantidade e Perfil dos Participantes, e Local:

Sobre a Organização e Logística do serviço, e Logística de Materiais:

(para este item informamos que é necessário utilização de equipamento audiovisual tipo Computador com Microsoft Power Point ou similar, Datashow e Quadro Branco ou Flipchart)

Agendamento, Confirmação e Garantia de Realização do Serviço:

A partir do agendamento e confirmação da data ou período de realização do serviço, a agenda do(s) professor(es)/palestrante(s) ficará bloqueada. Entretanto, não poderá permanecer assim sem que haja o recebimento da garantia de pagamento do serviço, o que se dá com o recebimento da Nota de Empenho (no caso de Entes Públicos) ou Comprovante de Pagamento de Adiantamento (no caso de Empresa Privada).

Sobre os materiais de apoio para o curso In Company:

* É necessário o envio da relação de participantes com 05 dias de antecedência para preparo da folha de frequência. É obrigatório o envio de uma cópia endossada pelo órgão para ser arquivada na Gestão Pública Treinamentos.


** A entrega do certificado será feita ao participante que tiver uma frequência mínima de 80% da carga horária do serviço.



Obrigado por nos fornecer essas informações prévias, elas são fundamentais para que possamos elaborar uma proposta adequada às suas necessidades.


Em breve retornaremos ao contato informado e nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.



Atenciosamente
Gestão Pública Treinamentos

3 de setembro de 2020
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda - EPP
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72


Contatos:
Editora:editora@gestaopublica.com.br,
Ligação e Whatsapp: (61) 9 8258-2368,
Falar com Karla.
Somente Whatsapp: (61) 9 8203 - 6388,
Falar com Anthony.
Ligação e Whatsapp: (61) 9 9239 - 0699,
Falar com Debhora.
 
Cursos: cursos@gestaopublica.com.br, 
(061) 9 9239-0699, Falar com Debhora

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