Curso Entendendo Resultado Primário e Nominal Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal e Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e dos Demonstrativos da LRF

I – OBJETIVO:

Capacitar os alunos a entender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de Resultado Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000) estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), e para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Assim, ao longo do curso espera-se:

  • Entender os conceito de Resultado Primário e Nominal;
  • Reconhecer  a importância de trabalhar com metas fiscais;
  • Diferenciar a apuração do Resultado Acima da Linha do Resultado Abaixo da linha;
  •  Compreender a correlação existente entre o demonstrativo de apuração do resultado primário integrante do RREO e o demonstrativo de resultado nominal integrante do RGF;
  • Identificar os elementos necessários para se definir o valor das metas fiscais;
  • Extrair informações gerenciais dos demonstrativos de resultado primário e nominal para avaliação da política fiscal de cada ente;
  • Correlacionar metas fiscais com o controle do endividamento de cada ente;

 

II – PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou diretamente trabalham com a Lei de Responsabilidade Fiscal e profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado ao profissional que trabalha com a elaboração e análise dos Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF, bem como aqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Como material didático será adotado o livro Entendendo Resultados Fiscais – Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal, da Gestão Pública Editora  (www.gestaopublica.com.br). A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Entendendo Resultados Fiscais

Capítulo I – Teoria Geral sobre Resultados Fiscais;

Capítulo II – Resultado Fiscal – “Abaixo da Linha”;

Capítulo III – Contexto dos Resultados Fiscais no Brasil;

Capítulo IV – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Banco Central do Brasil;

Capítulo V – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Programa de Ajuste Fiscal;

Capítulo VI – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Lei de Responsabilidade Fiscal;

Capítulo VII – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Manual dos Demonstrativos Fiscais;

Capítulo VIII – Elaborando o Anexo de Metas Fiscais.

 

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo I – Metas Fiscais e Demonstrativo do Resultado Primário – Apuração Acima da Linha CH: 8h
Conteúdo:

1. Contexto Histórico das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP);

2. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Acima da Linha

3. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais.

Material de Estudo Livro Entendendo Resultados Fiscais

 

Módulo II – Metas Fiscais e Demonstrativo do Resultado Nominal – Apuração Abaixo da Linha CH: 8h
Conteúdo:

1. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Abaixo da Linha

2. Apuração dos Resultados Fiscais pelo critério Abaixo da Linha sob a ótica do Banco Central do Brasil.

4. Apuração sob a ótica da LRF.

Material de Estudo Caderno de exercícios

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático e acompanhados de resolução de exercícios de fixação e da realização de casos práticos e da análise de estudos de caso. O curso será baseado em caso prático com dados hipotéticos de um Estado com os quais os alunos trabalharão na elaboração do Anexo de Metas Fiscais. Em seguida será feita a análise do demonstrativo elaborado.

O curso será ministrado por técnicos especializados, os quais, valendo-se da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia e de contabilidade, e, principalmente, da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito da elaboração e do cumprimento de metas fiscais.

 

VI – INSTRUTORES

Equipe Gestão Pública

 

VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.

Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.

Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cursos@gestaopublica.com.br, ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).

 

VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: cursos@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil:  Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2

Ficha de Informações Prévias para Orçamento de Curso In Company

Recebemos com muita satisfação esse pedido de capacitação In Company e, para que possamos analisar a melhor forma de atendê-lo, precisamos que nos sejam fornecidas algumas informações básicas para elaboração de uma proposta formal, adequada às suas necessidades de capacitação.


Assim, faz-se necessário responder aos seguintes questionamentos prévios, conforme a seguir:

Sobre Você:

Sobre o Serviço:

Sobre a Didática do Professor/Palestrante, Quantidade e Perfil dos Participantes, e Local:

Sobre a Organização e Logística do serviço, e Logística de Materiais:

(para este item informamos que é necessário utilização de equipamento audiovisual tipo Computador com Microsoft Power Point ou similar, Datashow e Quadro Branco ou Flipchart)

Agendamento, Confirmação e Garantia de Realização do Serviço:

A partir do agendamento e confirmação da data ou período de realização do serviço, a agenda do(s) professor(es)/palestrante(s) ficará bloqueada. Entretanto, não poderá permanecer assim sem que haja o recebimento da garantia de pagamento do serviço, o que se dá com o recebimento da Nota de Empenho (no caso de Entes Públicos) ou Comprovante de Pagamento de Adiantamento (no caso de Empresa Privada).

Sobre os materiais de apoio para o curso In Company:

* É necessário o envio da relação de participantes com 05 dias de antecedência para preparo da folha de frequência. É obrigatório o envio de uma cópia endossada pelo órgão para ser arquivada na Gestão Pública Treinamentos.


** A entrega do certificado será feita ao participante que tiver uma frequência mínima de 80% da carga horária do serviço.



Obrigado por nos fornecer essas informações prévias, elas são fundamentais para que possamos elaborar uma proposta adequada às suas necessidades.


Em breve retornaremos ao contato informado e nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.



Atenciosamente
Gestão Pública Treinamentos

4 de setembro de 2020
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda - EPP
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72


Contatos:
Editora:editora@gestaopublica.com.br,
Ligação e Whatsapp: (61) 9 8258-2368,
Falar com Karla.
Somente Whatsapp: (61) 9 8203 - 6388,
Falar com Anthony.
Ligação e Whatsapp: (61) 9 9239 - 0699,
Falar com Debhora.
 
Cursos: cursos@gestaopublica.com.br, 
(061) 9 9239-0699, Falar com Debhora
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