I – OBJETIVO:
Capacitar os alunos a entender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de Resultado Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000) estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), e para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Assim, ao longo do curso espera-se:
- Entender os conceito de Resultado Primário e Nominal;
- Reconhecer a importância de trabalhar com metas fiscais;
- Diferenciar a apuração do Resultado Acima da Linha do Resultado Abaixo da linha;
- Compreender a correlação existente entre o demonstrativo de apuração do resultado primário integrante do RREO e o demonstrativo de resultado nominal integrante do RGF;
- Identificar os elementos necessários para se definir o valor das metas fiscais;
- Extrair informações gerenciais dos demonstrativos de resultado primário e nominal para avaliação da política fiscal de cada ente;
- Correlacionar metas fiscais com o controle do endividamento de cada ente;
II – PÚBLICO ALVO:
Destina-se a atender, prioritariamente a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou diretamente trabalham com a Lei de Responsabilidade Fiscal e profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado ao profissional que trabalha com a elaboração e análise dos Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF, bem como aqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais.
III – MATERIAL DIDÁTICO:
Como material didático será adotado o livro Entendendo Resultados Fiscais – Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal, da Gestão Pública Editora (www.gestaopublica.com.br). A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:
 Entendendo Resultados Fiscais
Capítulo I – Teoria Geral sobre Resultados Fiscais; Capítulo II – Resultado Fiscal – “Abaixo da Linha”; Capítulo III – Contexto dos Resultados Fiscais no Brasil; Capítulo IV – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Banco Central do Brasil; Capítulo V – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Programa de Ajuste Fiscal; Capítulo VI – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Lei de Responsabilidade Fiscal; Capítulo VII – Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Manual dos Demonstrativos Fiscais; Capítulo VIII – Elaborando o Anexo de Metas Fiscais. |
IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:
| Módulo I – Metas Fiscais e Demonstrativo do Resultado Primário – Apuração Acima da Linha | CH: 8h | |
| Conteúdo:
1. Contexto Histórico das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP); 2. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Acima da Linha 3. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais. |
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| Material de Estudo | Livro Entendendo Resultados Fiscais | |
| Módulo II – Metas Fiscais e Demonstrativo do Resultado Nominal – Apuração Abaixo da Linha | CH: 8h | |
| Conteúdo:
1. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Abaixo da Linha 2. Apuração dos Resultados Fiscais pelo critério Abaixo da Linha sob a ótica do Banco Central do Brasil. 4. Apuração sob a ótica da LRF. |
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| Material de Estudo | Caderno de exercícios | |
V – METODOLOGIA
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático e acompanhados de resolução de exercícios de fixação e da realização de casos práticos e da análise de estudos de caso. O curso será baseado em caso prático com dados hipotéticos de um Estado com os quais os alunos trabalharão na elaboração do Anexo de Metas Fiscais. Em seguida será feita a análise do demonstrativo elaborado.
O curso será ministrado por técnicos especializados, os quais, valendo-se da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia e de contabilidade, e, principalmente, da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito da elaboração e do cumprimento de metas fiscais.
VI – INSTRUTORES
Equipe Gestão Pública
VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO
Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.
Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.
Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).
VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil: Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2