Curso de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais & Compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual – Curso On-Line

Plataforma digital (Zoom) com interação direta com o professor

1. OBJETIVO:

Capacitar os alunos a entender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de Resultado Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analisar, orientar, traçar regras de integridade do demonstrativo de resultados primário e nominal integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101/2000, estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), e para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Assim, ao final do curso espera-se que o aluno:

• Entenda os conceitos de Resultado Primário e Nominal;
• Reconheça a importância de definir e acompanhar as metas fiscais;
• Diferencie os critérios de apuração dos resultados fiscais Acima da Linha e Abaixo da linha;
• Compreender a correlação existente entre o demonstrativo de apuração dos resultados primário e nominal integrante do RREO e o demonstrativo da dívida consolidada líquida, integrante do RGF;
• Identificar os elementos necessários para se definir o valor das metas fiscais;
• Extrair informações gerenciais dos demonstrativos de resultados primário e nominal para avaliação da política fiscal de cada ente;
• Correlacionar metas fiscais com o controle do endividamento de cada ente;
• Elaborar o Anexo de Compatibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a Metas Fiscais.

 

2. PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou indiretamente interagem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais.

 

3. MATERIAL DIDÁTICO DE REFERÊNCIA:

O material didático adotado será um conjunto de slides baseados no livro Entendendo Resultados Fiscais, (www.gestaopublica.com.br) que será disponibilizado para cada aluno, que também receberá via Correios o livro. A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Entendendo Resultados Fiscais

Autores:
Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr.
Paulo Henrique Feijó

Editora Gestão Pública – Brasília – 2016 – 294 páginas

Capítulo 1: Resultado Fiscal – Aspectos Iniciais

Capítulo 2: Controle do Endividamento e Resultado Fiscal

Capítulo 3: Conceitos de Resultado Fiscal

Capítulo 4: Resultado Fiscal Abaixo da Linha

Capítulo 5: Contexto Histórico da Apuração de Resultados Fiscais no Brasil

Capítulo 6: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Banco Central

Capítulo 7: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Programa de Ajuste Fiscal de Estados e Municípios

Capítulo 8: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Lei de Responsabilidade Fiscal

Capítulo 9: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Manual dos Demonstrativos Fiscais

Capítulo 10: Elaborando o Anexo de Metas Fiscais

 

4. CONTEÚDO E CARGA HORÁRIA:

Módulo I – Entendendo de Resultados Fiscais.

CH: 6h

Conteúdo:

1. Contexto Histórico das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP);

2. Fluxos de Estoques: Diferenciação, aplicação às estatísticas fiscais;

3. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Acima da Linha;

4. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais;

5. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Abaixo da Linha.

Material de Estudo
Livro Entendendo Resultados Fiscais – Capítulos de 1 a 4

 

Módulo II – Elaboração dos Demonstrativos Fiscais do Anexo de Metas da LDO.

CH: 6h

Conteúdo:

Demonstrativo das Metas Fiscais – Acima da Linha, Demonstrativo das Metas Fiscais – Abaixo da Linha Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. Os alunos irão aplicar na prática em planilha Excel os conceitos num exercício prático de elaboração do anexo de metas fiscais, dos demonstrativos de resultado nominal.

Material de Estudo
Livro Entendendo Resultados Fiscais – Capítulos de 6 e 7

 

Módulo III – Análise e Regras de Elaboração do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal

CH: 3h

Conteúdo:

1. Estrutura do demonstrativo;

2. Regras de integridade;

3. Conceitos: Acima da Linha, Abaixo da Linha e Ajuste Metodológico;

4. Exemplos de inconsistências;

5. Análise dos demonstrativos de entes, enviados pelos alunos.

Material de Estudo
Manual dos Demonstrativos Fiscais – Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal

 

5. METODOLOGIA:

O curso terá como diferencial a realização dos procedimentos com dados de um ente da federação, atualizados visando a elaboração dos demonstrativos fiscais segundo a metodologia do curso. Os alunos trabalharão os dados em uma planilha Excel visando demonstrar de forma prática como compatibilizar os resultados fiscais abaixo da linha e acima da linha, levando em consideração as dinâmicas da dívida pública e dos haveres financeiros. Ao final, com a impostação dos dados a planilha consolida as informações dos seguintes demonstrativos que integram o Anexo de Metas Fiscais:

1. Demonstrativo das Metas Fiscais para os três exercícios (20X1, 20X2 e 20X3)
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3. Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
4. Demonstrativo de Compatibilidade do PLOA com as Metas Fiscais

Importante: O curso será realizado de forma remota por meio da plataforma Zoom, pela qual o professor se utilizar da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter um Notebook para execução dos trabalhos práticos em planilha Excel, conectado à internet como velocidade acima de 15 mega. Em alguns momentos práticos do curso será útil que o aluno tenha a possibilidade de se conectar também com outro dispositivo, como celular, tablete ou mesmo outro notebook para que possa acompanhar a explanação do professor e ao mesmo tempo trabalhar na planilha.

 

6. DADOS DO INSTRUTOR:

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Guia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:

a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária; 
b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
c) Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;
d) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
e) Caderno de Slides do PCASP;
f) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;
g) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP): Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.
h) Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público.
i) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;
j) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP): Da Teoria a? Pratica de Elaboração, Consolidação e Analise;

Autor do livro:
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

 

7. CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS:

O curso será para no máximo 30 alunos. A carga horária total será de 15 horas, sendo 3 horas por dia, das 09:00 h as 12:00 h, incluídos 20 minutos de intervalo em cada turno.

 

8. PERÍODO:

O curso será realizado de 23/08 a 27/08/2021.

 

9. NÚMERO DE VAGAS:

Até 30 (trinta) alunos.

 

10. PATROCÍNIO:

Software Fiorilli

 

11. VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO:

O valor por aluno será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) com desconto para pagamento antecipado da inscrição de acordo com a tabela seguir:

Data de Pagamento

Desconto

Valor da Inscrição

Até 27/07/2021

Equivalente a 17%

R$ 800,00

Até 02/08/2021

Equivalente a 11%

R$ 850,00

Até 09/08/2021

Equivalente a 5%

R$ 900,00

A partir de 10/08/2021

0%

R$ 950,00

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected]

Obs2: No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá preço diferenciado para cada inscrição de R$ 800,00 (oitocentos reais), desde que confirme as inscrições enviando a nota de empenho ou fazendo o pagamento até o dia útil anterior à data de início do curso.

 

12. INSCRIÇÃO:

Para realizar a inscrição acesse a ficha de inscrição. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 15 deste edital.

 

13. DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

 

14. CERTIDÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Débhora (61) 99239-0699 ou Karla (61) 98258-2368.

 

15. PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail: [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Karla (61- 98258-2368)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89


a) Por meio de transferência ou depósito bancário:

Banco do Brasil:
Agência:
1231-9. Conta Corrente: 155.922-2.  PIX/CNPJ: 10.813.986/0001-72

b) Por meio de Cartão de Crédito (clique no link):
Pagamento até 27/07 (800)https://pag.ae/7XhrPj69s
Pagamento até 02/08 (R$850)https://pag.ae/7XhrQFFjt
Pagamento até 09/08 (R$900) – https://pag.ae/7XhrRrhnJ
Pagamento a partir 10/08 (R$950)https://pag.ae/7XhrSf465


c)
Por meio de Boleto Bancário

Será enviado boleto específico em nome da pessoa ou entidade pagadora que está no cadastro de inscrição.


d) Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site:
https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Os valores por inscrição são os seguintes, com desconto de acordo com o envio da Nota de Empenho confirmando a inscrição:

Envio da Nota de Empenho até 27/07 – Cada Inscrição R$800.
Envio da Nota de Empenho até 02/08 – Cada Inscrição R$850.
Envio da Nota de Empenho até 09/08 – Cada Inscrição R$900.
Envio da Nota de Empenho a partir de 10/08 – Cada Inscrição R$950.

No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá o valor diferenciado para cada inscrição de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Aproveitamos para informar que uma vez confirmada a inscrição você fará parte de um grupo de WhatsApp temporário com os demais inscritos, que será criado a partir de 05/08/2021.

Com o recebimento do comprovante do pagamento ou envio da Nota de Empenho, responderemos em seguida com e-mail de confirmação da sua inscrição e da vaga para o curso.

 

Ficha de Inscrição Curso Aberto

Dados Pessoais:

Endereço para envio do material do curso:

Informações sobre o Pagamento:

30 de junho de 2021

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