Curso de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais & Compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual- Curso On-Line

Plataforma digital (Zoom) com interação direta com o professor

1. OBJETIVO:

Capacitar os alunos a entender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de Resultado Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analisar, orientar, traçar regras de integridade do demonstrativo de resultados primário e nominal integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101/2000, estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), e para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Assim, ao final do curso espera-se que o aluno:

• Entenda os conceitos de Resultado Primário e Nominal;
• Reconheça a importância de definir e acompanhar as metas fiscais;
• Diferencie os critérios de apuração dos resultados fiscais Acima da Linha e Abaixo da linha;
• Compreender a correlação existente entre o demonstrativo de apuração dos resultados primário e nominal integrante do RREO e o demonstrativo da dívida consolidada líquida, integrante do RGF;
• Identificar os elementos necessários para se definir o valor das metas fiscais;
• Extrair informações gerenciais dos demonstrativos de resultados primário e nominal para avaliação da política fiscal de cada ente;
• Correlacionar metas fiscais com o controle do endividamento de cada ente;
• Elaborar o Anexo de Compatibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a Metas Fiscais.

 

2. PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou indiretamente interagem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais.

 

3. ESTRUTURA E CONTEÚDO DO CURSO:

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão o arquivo de slides do curso. O curso possui a seguinte Estrutura:

Dia Módulos C/H Modalidade
1º Dia

5h

1 – Resultados Fiscais x Contabilidade Fiscal 45 min EAD
2 – Operações Financeiras e Impactos Fiscais 45 min EAD
3 – Resultado Fiscal e os Instrumentos de Planejamento 45 min EAD
4 – Resultado Fiscais e Critérios de Apuração 45 min EAD
5 – Resultado Fiscal: Acima da Linha 45 min EAD
6 – Resultado Fiscal: Abaixo da Linha 45 min EAD
Tira Dúvidas 1º dia 30 min On-line (Zoom)
2º Dia

5h

7 – Anexo de Metas Fiscais 45 min EAD
8 – Exercício Prático: Dados RREO e RGF / Grade de Parâmetros 45 min EAD
9 – Exercício Prático: Projetando os Haveres Financeiros 45 min EAD
10 – Exercício Prático: Estimando os Restos a Pagar 45 min EAD
11 – Exercício Prático: Projetando a Dívida Pública 45 min On-line (Zoom)
12 – Exercício Prático: Projetando os Precatórios 45 min On-line (Zoom)
Tira Dúvidas 2º dia 30 min On-line (Zoom)
3º Dia

2h

13 – Analisando os Demonstrativos Fiscais 40 min On-line (Zoom)
14 – Casos Práticos: Verificando a Integridade dos Demonstrativos 40 min On-line (Zoom)
15 – Anexo de Compatibilidade AMF x LOA 40 min On-Line (Zoom)

Obs.: O aluno terá acesso às aulas gravadas 3 dias antes do início do curso, desde que tenha efetuado o pagamento ou o órgão enviado o empenho referente à inscrição. Na plataforma EAD terá acesso às aulas gravadas dos 3 primeiros dias. O acesso terminará ao final do curso.

 

4. METODOLOGIA:

O curso terá como diferencial a realização dos procedimentos com dados de um ente da federação, atualizados visando a elaboração dos demonstrativos fiscais segundo a metodologia do curso.  Os alunos trabalharão os dados em uma planilha Excel visando demonstrar de forma prática como compatibilizar os resultados fiscais abaixo da linha e acima da linha, levando em consideração as dinâmicas da dívida pública e dos haveres financeiros. Ao final, com a impostação dos dados a planilha consolida as informações dos seguintes demonstrativos que integram o Anexo de Metas Fiscais:

1. Demonstrativo das Metas Fiscais para os três exercícios (20X1, 20X2 e 20X3)
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3. Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
4. Demonstrativo de Compatibilidade do PLOA com as Metas Fiscais

Importante: O curso será realizado de forma híbrida sendo parte On-line por meio da plataforma Zoom e parte EAD a partir de aulas gravadas, pela qual o professor se utilizar da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter um Notebook para execução dos trabalhos práticos em planilha Excel, conectado à internet como velocidade acima de 15 mega. Em alguns momentos práticos do curso será útil que o aluno tenha a possibilidade de se conectar também com outro dispositivo, como celular, tablete ou mesmo outro notebook para que possa acompanhar a explanação do professor e ao mesmo tempo trabalhar na planilha.

 

5. MATERIAL DIDÁTICO DE REFERÊNCIA:

O material didático adotado será um conjunto de slides baseados no livro Entendendo Resultados Fiscais, (www.gestaopublica.com.br) que será disponibilizado para cada aluno, que também receberá via Correios o livro. A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Entendendo Resultados Fiscais

Autores:
Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr.
Paulo Henrique Feijó

Editora Gestão Pública – Brasília – 2016 – 294 páginas

Capítulo 1: Resultado Fiscal – Aspectos Iniciais

Capítulo 2: Controle do Endividamento e Resultado Fiscal

Capítulo 3: Conceitos de Resultado Fiscal

Capítulo 4: Resultado Fiscal Abaixo da Linha

Capítulo 5: Contexto Histórico da Apuração de Resultados Fiscais no Brasil

Capítulo 6: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Banco Central

Capítulo 7: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Programa de Ajuste Fiscal de Estados e Municípios

Capítulo 8: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Lei de Responsabilidade Fiscal

Capítulo 9: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Manual dos Demonstrativos Fiscais

Capítulo 10: Elaborando o Anexo de Metas Fiscais

 

6. DADOS DO INSTRUTOR:

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Giuia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:
a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária; 
b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
c) Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;
d) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
e) Caderno de Slides do PCASP;
f) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;
g) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP): Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.
h) Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público.
i) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;
j) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP): Da Teoria a? Pratica de Elaboração, Consolidação e Analise;

Autor do livro:
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

 

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS:

O curso será realizado de 09/08 a 11/08/2022 para no máximo 45 alunos. A carga horária total será de 14 horas, sendo o equivalente a 12 horas nos dois primeiros dias e 2 horas no último dia. Os horários das aulas On-line em que o aluno precisará estar conectado via zoom:

Dia Módulos Período na Sala (Zoom) Modalidade
1º Dia Tira Dúvidas 1º dia 11:30 às 12:00 On-line (Zoom)
2º Dia Módulos 11 e 12 e Tira Dúvidas 2º dia 10:00 às 12:00 On-line (Zoom)
3º Dia Módulos 13, 14 e 15 10:00 às 12:00 On-Line (Zoom)

 

8. PATROCÍNIO:

Software Fiorilli

 

9. VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO:

O valor por aluno será de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].

Obs2: No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá preço diferenciado para cada inscrição de R$ 900,00 (novecentos reais), desde que confirme as inscrições enviando a nota de empenho ou fazendo o pagamento até o dia útil anterior à data de início do curso.

 

10. INSCRIÇÃO:

Para realizar a inscrição acesse a ficha de inscrição. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 12 deste edital.

 

11. DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]r
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Débhora (61) 99239-0699 ou Karla (61) 98258-2368.

 

12. PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail: [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Karla (61- 98258-2368)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89


a) Por meio de transferência ou depósito bancário:

Banco do Brasil:
Agência:
1231-9. Conta Corrente: 155.922-2. PIX/CNPJ: 10.813.986/0001-72


b) Por meio de Cartão de Crédito (clique no link):

Pagamento a partir 28/06 (R$950):  https://pag.ae/7Ypuu4XM1


c) 
Por meio de Boleto Bancário

Será enviado boleto específico em nome da pessoa ou entidade pagadora que está no cadastro de inscrição.


d) Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: 
https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Os valores por inscrição são os seguintes, com desconto de acordo com o envio da Nota de Empenho confirmando a inscrição:

Envio da Nota de Empenho até 02/08 – R$950 por aluno.

No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá o valor diferenciado para cada inscrição de R$ 900,00 (novecentos reais).

Aproveitamos para informar que uma vez confirmada a inscrição você fará parte de um grupo de WhatsApp temporário com os demais inscritos, que será criado a partir de 02/08/2021.

Com o recebimento do comprovante do pagamento ou envio da Nota de Empenho, responderemos em seguida com e-mail de confirmação da sua inscrição e da vaga para o curso.

 

Ficha de Inscrição Curso Aberto

Dados Pessoais:

Endereço para envio do material do curso:

Informações sobre o Pagamento:

28 de junho de 2022

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