1. OBJETIVO:

Capacitar os alunos a entender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de Resultado Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analisar, orientar, traçar regras de integridade do demonstrativo de resultados primário e nominal integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101/2000, estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), e para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais o Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Assim, ao final do curso espera-se que o aluno:

• Entenda os conceitos de Resultado Primário e Nominal;
• Reconheça a importância de definir e acompanhar as metas fiscais;
• Diferencie os critérios de apuração dos resultados fiscais Acima da Linha e Abaixo da linha;
• Compreender a correlação existente entre o demonstrativo de apuração dos resultados primário e nominal integrante do RREO e o demonstrativo da dívida consolidada líquida, integrante do RGF;
• Identificar os elementos necessários para se definir o valor das metas fiscais;
• Extrair informações gerenciais dos demonstrativos de resultados primário e nominal para avaliação da política fiscal de cada ente;
• Correlacionar metas fiscais com o controle do endividamento de cada ente;
• Elaborar o Anexo de Compatibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a Metas Fiscais.

 

2. PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou indiretamente interagem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais.

 

3. MATERIAL DIDÁTICO DE REFERÊNCIA:

O material didático adotado será um conjunto de slides baseados no livro Entendendo Resultados Fiscais, (www.gestaopublica.com.br) que será disponibilizado para cada aluno, que também receberá via Correios o livro. A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Entendendo Resultados Fiscais

Autores:
Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr.
Paulo Henrique Feijó

Editora Gestão Pública – Brasília – 2016 – 294 páginas

Capítulo 1: Resultado Fiscal – Aspectos Iniciais

Capítulo 2: Controle do Endividamento e Resultado Fiscal

Capítulo 3: Conceitos de Resultado Fiscal

Capítulo 4: Resultado Fiscal Abaixo da Linha

Capítulo 5: Contexto Histórico da Apuração de Resultados Fiscais no Brasil

Capítulo 6: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Banco Central

Capítulo 7: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Programa de Ajuste Fiscal de Estados e Municípios

Capítulo 8: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Lei de Responsabilidade Fiscal

Capítulo 9: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Manual dos Demonstrativos Fiscais

Capítulo 10: Elaborando o Anexo de Metas Fiscais

 

4. CONTEÚDO E CARGA HORÁRIA:

Módulo I – Entendendo de Resultados Fiscais – Aula Teórica em EAD

CH: 6h

Conteúdo:

1. Contexto Histórico das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP);

2. Fluxos de Estoques: Diferenciação, aplicação às estatísticas fiscais;

3. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Acima da Linha;

4. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais;

5. Teoria Geral de Resultados Fiscais – Apuração Abaixo da Linha.

Material de Estudo
Livro Entendendo Resultados Fiscais – Capítulos de 1 a 4

 

Módulo II – Elaboração dos Demonstrativos Fiscais do Anexo de Metas da LDO.

CH: 6h

Conteúdo:

Demonstrativo das Metas Fiscais – Acima da Linha, Demonstrativo das Metas Fiscais – Abaixo da Linha Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores. Os alunos irão aplicar na prática em planilha Excel os conceitos num exercício prático de elaboração do anexo de metas fiscais, dos demonstrativos de resultado nominal.

Material de Estudo
Livro Entendendo Resultados Fiscais – Capítulos de 6 e 7

 

Módulo III – Análise e Regras de Elaboração do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal

CH: 3h

Conteúdo:

1. Estrutura do demonstrativo;

2. Regras de integridade;

3. Conceitos: Acima da Linha, Abaixo da Linha e Ajuste Metodológico;

4. Exemplos de inconsistências;

5. Análise dos demonstrativos de entes, enviados pelos alunos.

Material de Estudo
Manual dos Demonstrativos Fiscais – Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal

 

5. METODOLOGIA:

O curso terá como diferencial a elaboração do AMF com dados de um ente da federação atualizados visando a elaboração dos demonstrativos fiscais segundo a metodologia do MDF. A primeira parte do curso (+/- 6h) é teórica e o aluno terá os dois primeiros dias para assistir as aulas gravadas no EAD, com oportunidade de tirar as dúvidas via grupo de curso no WhatsApp ou na primeira hora do terceiro dia do curso.

A partir do terceiro dia os alunos trabalharão os dados em uma planilha Excel visando demonstrar de forma prática como compatibilizar os resultados fiscais abaixo da linha e acima da linha, levando em consideração as dinâmicas da dívida pública e dos haveres financeiros. Ao final, com a impostação dos dados a planilha consolida as informações dos seguintes demonstrativos que integram o Anexo de Metas Fiscais:

1. Demonstrativo das Metas Fiscais para os três exercícios (20X1, 20X2 e 20X3)
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3. Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
4. Demonstrativo de Compatibilidade do PLOA com as Metas Fiscais

Importante: O curso será realizado de forma remota por meio da plataforma Zoom, pela qual o professor se utilizar da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter um Notebook para execução dos trabalhos práticos em planilha Excel, conectado à internet como velocidade acima de 15 mega. Em alguns momentos práticos do curso será útil que o aluno tenha a possibilidade de se conectar também com outro dispositivo, como celular, tablete ou mesmo outro notebook para que possa acompanhar a explanação do professor e ao mesmo tempo trabalhar na planilha.

 

6. DADOS DO INSTRUTOR:

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Giuia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:
a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária; 
b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
c) Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;
d) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
e) Caderno de Slides do PCASP;
f) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;
g) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP): Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.
h) Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público.
i) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;
j) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP): Da Teoria a? Pratica de Elaboração, Consolidação e Analise;

Autor do livro:
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br)

Currículo do Curso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulos 1, 2 e 3 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 02:42:00
Módulo 4 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:20:00
Módulo 5 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:12:00
Módulo 6 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:43:00
Módulo 7 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:28:00
Módulo 8 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:31:00
Módulo 9 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:13:00
Módulo 10 – Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Demonstrativo de Resultados Primário e Nominal 00:14:00
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