EAD e Tira-dúvidas On-Line – Plataforma digital (Zoom) com interação direta com o professor

1. OBJETIVO:

Capacitar os alunos a entender os conceitos de metas de Resultado Primário e Nominal e sua aplicação para melhoria da gestão das finanças municipal e estadual, a partir de exercício prático de elaboração do quadro de metas de Resultado Primário e Nominal que deve constar do Anexo de Metas Fiscais que é enviado conjuntamente com Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analisar, orientar, traçar regras de integridade do demonstrativo de resultados primário e nominal integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101/2000, estabeleceu a exigência de publicação do Anexo de Metas Fiscais (AMF), e para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais o  Manual dos Demonstrativos Fiscais (MDF) publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabeleceu estrutura padronizada de demonstrativos que integram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Assim, ao final do curso espera-se que o aluno:

• Entenda os conceitos de Resultado Primário e Nominal;
• Reconheça a importância de definir e acompanhar as metas fiscais;
• Diferencie os critérios de apuração dos resultados fiscais Acima da Linha e Abaixo da linha;
• Compreender a correlação existente entre o demonstrativo de apuração dos resultados primário e nominal integrante do RREO e o demonstrativo da dívida consolidada líquida, integrante do RGF;
• Identificar os elementos necessários para se definir o valor das metas fiscais;
• Extrair informações gerenciais dos demonstrativos de resultados primário e nominal para avaliação da política fiscal de cada ente;
• Correlacionar metas fiscais com o controle do endividamento de cada ente;
• Elaborar o Anexo de Compatibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a Metas Fiscais.

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

2. PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas e gestores públicos que direta ou indiretamente interagem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos em metas fiscais.

3. ESTRUTURA E CONTEÚDO DO CURSO:

Para acompanhamento das aulas os alunos receberão o arquivo de slides do curso. O curso possui a seguinte Estrutura:

(*) A carga horária das aulas em EAD foi estimada pela experiência do módulo ministrado on-line, considerando espaço para dúvidas e realização do exercício prático.

Obs.: O aluno terá acesso às aulas gravadas na plataforma EAD após a efetivação do pagamento ou enviado o empenho (órgão público) referente à inscrição.

4. METODOLOGIA:

O curso terá como diferencial a realização dos procedimentos com dados de um ente da federação, atualizados visando a elaboração dos demonstrativos fiscais segundo a metodologia do curso.  Os alunos trabalharão os dados em uma planilha Excel visando demonstrar de forma prática como compatibilizar os resultados fiscais abaixo da linha e acima da linha, levando em consideração as dinâmicas da dívida pública e dos haveres financeiros. Ao final, com a impostação dos dados a planilha consolida as informações dos seguintes demonstrativos que integram o Anexo de Metas Fiscais:

1. Demonstrativo das Metas Fiscais para os três exercícios (20X1, 20X2 e 20X3)
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3. Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
4. Demonstrativo de Compatibilidade do PLOA com as Metas Fiscais

Importante: O curso será realizado de forma híbrida sendo parte On-line por meio da plataforma Zoom e parte EAD a partir de aulas gravadas, pela qual o professor se utilizar da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter um Notebook para execução dos trabalhos práticos em planilha Excel, conectado à internet como velocidade acima de 15 mega. Em alguns momentos práticos do curso será útil que o aluno tenha a possibilidade de se conectar também com outro dispositivo, como celular, tablete ou mesmo outro notebook para que possa acompanhar a explanação do professor e ao mesmo tempo trabalhar na planilha.

5. MATERIAL DIDÁTICO DE REFERÊNCIA:

O material didático adotado será um conjunto de slides baseados no livro Entendendo Resultados Fiscais, (www.gestaopublica.com.br) que será disponibilizado para cada aluno, que também receberá via Correios o livro. A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Entendendo Resultados Fiscais Autores: Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr. Paulo Henrique Feijó Editora Gestão Pública – Brasília – 2016 – 294 páginas Capítulo 1: Resultado Fiscal – Aspectos Iniciais Capítulo 2: Controle do Endividamento e Resultado Fiscal Capítulo 3: Conceitos de Resultado Fiscal Capítulo 4: Resultado Fiscal Abaixo da Linha Capítulo 5: Contexto Histórico da Apuração de Resultados Fiscais no Brasil Capítulo 6: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Banco Central Capítulo 7: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Programa de Ajuste Fiscal de Estados e Municípios Capítulo 8: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Lei de Responsabilidade Fiscal Capítulo 9: Apuração de Resultados Fiscais sob a Ótica do Manual dos Demonstrativos Fiscais Capítulo 10: Elaborando o Anexo de Metas Fiscais

6. DADOS DO INSTRUTOR:

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Giuia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:
a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária; 
b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
c) Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;
d) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
e) Caderno de Slides do PCASP;
f) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;
g) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP): Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.
h) Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público.
i) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;
j) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP): Da Teoria a? Pratica de Elaboração, Consolidação e Analise;

Autor do livro:
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

7. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

O curso será realizado de 15/11/2024 a 15/12/2024. Nesse período o aluno poderá marcar o dia para tirar dúvidas por meio de encontro on-line, via Zoom.

Importante: Para agendar as aulas tira dúvidas, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699 para consultar as datas disponíveis.

8. PATROCÍNIO:

Software Fiorilli

9. VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO:

O valor por aluno: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].

Obs2: No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá preço diferenciado para cada inscrição de R$ 900,00 (novecentos reais), desde que confirme as inscrições enviando a nota de empenho ou fazendo o pagamento até o dia útil anterior à data de início do curso.

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

10. INSCRIÇÃO:

Para realizar a inscrição por meio de pagamento por Cartão de Credito, Pix ou Boleto. Clique no Botão “QUERO FAZER ESSE CURSO” na coluna direita da pagina, Caso o pagamento seja por meio de Empenho ou Pacotes de Inscrições, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 12 deste edital.

11. DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Débhora (61) 99239-0699 ou Bruna (85) 99657-4121.

12. PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição se efetiva com o pagamento da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, ou Nota de Empenho (órgão públicos), conforme dados abaixo. É fundamental o envio do comprovante da operação para o e-mail: [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Bruna (85 – 99657-4121)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Os valores por inscrição são os seguintes:

Valor de 1 (um) a 4 (quatro) inscrições – R$ 990 por aluno.

No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá o valor diferenciado para cada inscrição de R$ 900,00 (novecentos reais).

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

Com o recebimento do comprovante do pagamento ou envio da Nota de Empenho, responderemos em seguida com e-mail de confirmação da sua inscrição e da vaga para o curso.

Importante: Para agendar as aulas tira dúvidas, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699 para consultar as datas disponíveis.