1. OBJETIVO:

Apresentar aos participantes o conteúdo essencial ao entendimento dos aspectos basilares que norteiam a implantação de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (Siafic). Com um enfoque nas exigências do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

2. PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender o gestor público que trabalha no setor de contabilidade, de auditoria, bem como aquele que se relaciona direta ou indiretamente com a contabilidade e os profissionais das diversas áreas e esferas de governo que desejam conhecer os requisitos, conceitos e procedimentos básicos que se relacionam com um Siafic de qualidade.

3. ESTRUTURA E CONTEÚDO DO CURSO:

1. Conceitos e Objetivos do SIAFIC: Origens. Contextualização e a correlação com o Siafi Federal. Fundamentação Legal. O que é SIAFIC. Quais os prazos e a obrigatoriedade. O caráter de unicidade do Siafic. Responsabilidade pela contratação, desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC.

2. Nomenclaturas e Estruturas do Siafic: Conceito de Unidade Gestora x Unidade Orçamentária; Imutabilidade dos documentos. Sistemas Estruturantes. Abrangência do Siafic. Governança do Siafic. Relação com outros poderes.

3. Compreensão dos requisitos do exigidos como padrão mínimo: O que é o padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540/2020; detalhamento dos principais requisitos de negócio e de sistema.

4. Implantação do SIAFIC: Cuidados na definição dos requisitos. Como implantar e quais módulos deverão ser implantados pelo SIAFIC; Integração com Sistemas Estruturantes. Como deverá ocorrer a integração de sistemas e transmissão de dados; Mecanismos Necessários; Requisitos de Segurança.

5. Aspectos contábeis do Siafic: Informações a serem tratadas. Registro contábil. Conta-corrente-contábil. Fechamento do mês e do exercício. Requisitos de Procedimentos Contábeis.

6. Contribuição do Siafic para transparência: Qual a obrigatoriedade de divulgação; Quais informações que deverão ser disponibilizados pelos órgãos públicos em seu Portal de Transparência; A necessidade da transparência nas contas dos governos; Normas Gerais para Consolidação das Contas Públicas; Quais são normas contábeis específicas deverão ser elaboradas e a quem compete a sua elaboração.

4. METODOLOGIA:

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides, sendo utilizado o modelo híbrido de aulas gravadas em EAD e aulas On-line.

O curso será ministrado pelo Professor Paulo Feijó com experiência na área contábil federal, estadual e municipal, que se valendo da teoria de contabilidade e de administração orçamentária e financeira, e principalmente da experiência vivida na gestão da contabilidade na gestão do caixa, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito das premissas para implantar um Siafic.

O Professor Paulo Feijó liderou vários aperfeiçoamentos no Siafi Federal e coordenou a implantação no Estado do Rio de Janeiro do Siafe-Rio, desde a concepção do termo de referência, acompanhamento da licitação e implantação do sistema.

Importante: As aulas On-line serão realizadas de forma remota por meio da plataforma Zoom, pela qual o professor se utiliza da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter conexão à internet com velocidade acima de 15 mega. As aulas em EAD serão pela plataforma da Gestão Pública Treinamentos.

5. DADOS DO INSTRUTOR:

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Giuia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:
a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária;
b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
c) Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;
d) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
e) Caderno de Slides do PCASP;
f) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;
g) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP): Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.
h) Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público.
i) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;
j) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP): Da Teoria a? Pratica de Elaboração, Consolidação e Analise;

Autor do livro:
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

O curso será realizado de 06/02/2025 a 05/03/2025. Nesse período o aluno poderá marcar o dia para tirar dúvidas por meio de encontro on-line, via Zoom.

Importante: Para agendar as aulas tira dúvidas, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699 para consultar as datas disponíveis.

7. PATROCÍNIO:

Software Fiorilli

8. VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO:

O valor por aluno será de R$ 700,00 (setecentos reais).

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

9. INSCRIÇÃO:

Para realizar a inscrição por meio de pagamento por Cartão de Credito, Pix ou Boleto. Clique no Botão “QUERO FAZER ESSE CURSO” na coluna direita da pagina, Caso o pagamento seja por meio de Empenho ou Pacotes de Inscrições, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 12 deste edital.

10. DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

11. CERTIDÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

12. PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Bruna (85 – 99657-4121)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Importante: Para agendar as aulas tira dúvidas, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699 para consultar as datas disponíveis.