OBS: Preços promocionais para turmas de empresas e órgãos públicos, entre em contato.

PLANO DE ENSINO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD GESTÃO PÚBLICA

CURSO: AFO – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

I. OBJETIVOS

• Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil;
• Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual;
• Entender os conceitos de resultados primário e nominal;
• Identificar as etapas do Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos;
• Entender a capacidade de endividamento pela aplicação da “regra de ouro”;
• Compreender a diferença entre Equilíbrio Orçamentário e Equilíbrio Fiscal;
• Estabelecer as diferenças entre Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais;
• Compreender os objetivos da política orçamentária;
• Analisar a Lei Orçamentária considerando os princípios orçamentários;
• Explicar a estrutura do orçamento público e suas formas de apresentação;
• Entender como o orçamento pode ser atualizado durante sua vigência;
• Caracterizar a receita e diferenciá-la dos demais ingressos de caixa;
• Compreender a finalidade das classificações orçamentárias da receita;
• Identificar os estágios da receita orçamentária, os aspectos que os caracterizam e o momento do seu reconhecimento;
• Conhecer os conceitos relativos às deduções que incidem na receita e as restrições legais a? concessão de renúncia fiscal;
• Caracterizar a despesa pública e diferenciá-la das demais saídas de recursos do caixa;
• Diferenciar os tipos de classificação orçamentária da despesa e sua finalidade;
• Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização;
• Compreender os fundamentos e os mecanismos de encerramento do exercício financeiro;
• Identificar as responsabilidades do gestor público em relação aos restos a pagar, a partir da edição da LRF;
• Entender os fundamentos e as condições em que se impõe o registro contábil de “despesas de exercícios anteriores”;
• Entender o que é suprimento de fundos;
• Identificar as situações em que a administração pública pode utilizar a sistemática de suprimento de fundos;
• Identificar as etapas que envolvem a administração de suprimento de fundos: concessão, execução e prestação de contas;
• Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais;
• Entender o processo de ajuste adotado a partir da edição da LRF;
• Entender os impactos decorrentes dos desequilíbrios existentes e das ações empreendidas para o ajuste;
• Diferençar crédito de recurso;
• Identificar as etapas do processo de programação financeira;
• Compreender o papel de cada agente que participa da programação financeira;
• Entender os fundamentos para implantação de Conta Única do Tesouro (CUT);
• Identificar os principais aspectos operacionais da gestão de tesouraria;
• Compreender os mecanismos de registro e controle do movimento de caixa do governo;
• Conhecer o papel de cada agente que participa da gestão de tesouraria.

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

II. RECURSOS DIDÁTICOS

1. Apresentação de slides;
2. Apresentação de elementos gráficos (imagens);
3. Recomenda-se a aquisição do Livro: Gestão de Finanças Públicas; Administração Financeira e Orçamentária para melhor entendimento dos assuntos tratados nas aulas. Mais informações sobre o autor e sua obra podem ser obtidas pelo site: www.gestaopublica.com.br.

III. METODOLOGIA DO CURSO

O curso enfatiza os principais aspectos relacionados com a administração financeira e orçamentária meio de aulas expositivas com apresentação de slides e elementos gráficos baseados no material didático, proporcionado ao participante uma visão ampla da contabilidade.

O curso será ministrado valendo-se da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração e, principalmente da experiência vivida pelo professor na gestão das contas do governo federal, apresentando conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar esta tarefa e quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública.

Importante: As aulas On-line serão realizadas de forma remota por meio da plataforma Zoom, pela qual o professor se utiliza da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter conexão à internet com velocidade acima de 15 mega. As aulas em EAD serão pela plataforma da Gestão Pública Treinamentos.

IV. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel; MEDEIROS, Márcio Bastos; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. Volume I – Administração Financeira e Orçamentária. 3. ed. Brasília: Gestão Pública, 2013.

V. MINICURRÍCULO

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

• Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é auditor de Finanças e controle do Tesouro Nacional desde 1993.

• Autor dos livros:
º Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
º Entendendo as Mudanças na CASP – Cadernos de Slides, Resumos e Exercícios.

• Coautor dos livros:
º Gestão de Finanças Públicas: fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária;
º Curso de Siafi: Volume 1 – Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
º Curso de Siafi: Volume 2 – Suprimento de Fundos;
º Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
º Caderno de Slides do PCASP;
º Entendendo Resultados Fiscais;
º Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP);
º ECOASP – Caderno de Slides, Resumos e Exercícios;
º Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP);
º Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (EDCASP);
º EDCASP – Caderno de Slides, Resumos e Exercícios.

• Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

VI. PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

O curso será realizado de 06/05/2025 a 05/06/2025. Nesse período o aluno poderá marcar o dia para tirar dúvidas por meio de encontro on-line, via Zoom.

Importante: Para agendar as aulas tira dúvidas, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699 para consultar as datas disponíveis.

VII. PATROCÍNIO:

Software Fiorilli

VIII. VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO:

O valor por aluno será de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].

Importante: Para pagamento por empenho e pacotes de inscrição, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

IX. INSCRIÇÃO:

Para realizar a inscrição por meio de pagamento por Cartão de Credito, Pix ou Boleto. Clique no Botão “QUERO FAZER ESSE CURSO” na coluna direita da pagina, Caso o pagamento seja por meio de Empenho ou Pacotes de Inscrições, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 12 deste edital.

X. DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

XI. CERTIDÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699.

XII. PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Bruna (85 – 99657-4121)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Importante: Para agendar as aulas tira dúvidas, favor entrar em contato com Bruna (85) 99657-4121 ou Débhora (61) 99239-0699 para consultar as datas disponíveis.