No momento em que o país vive o desafio de superar os desequilíbrios fiscais em todos os níveis de governo, vem a crise do Coronavírus. Qual o impacto nas finanças públicas? Uma das primeiras tarefas será reavaliar as previsões receitas e despesas de todos os orçamentos governamentais.
Do lado das receitas, a drástica redução da atividade econômica levará os governos a um cenário de queda de arrecadação, pois a quarentena afetará o turismo, eventos culturais, o comércio, os serviços, as exportações, a atividade produtiva em geral. Para minimizar a diminuição da atividade econômica, medidas como: parcelar impostos, não cobrar multas por atraso no pagamento de tributos e redução de alíquotas de determinados tributos e contribuições já estão sendo consideradas ou adotadas pelos governos e impactam as receitas do exercício, e diferem (jogam para frente) a arrecadação dos próximos meses.
Vale ressaltar que se junta à pandemia do Covid-19 a queda no preço do barril do petróleo que afeta diretamente as receitas de royalties, com impacto maior na União e nos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo). Assim, o Rio de Janeiro é duplamente impactado, pois recebe quase 70% das transferências de royalties repassadas pela União aos Estados e, ao mesmo tempo, a receita do ouro negro representa 18% as receitas correntes do Estado.
Do lado da despesa é provável que se tenha que gastar muito mais com saúde (compra de equipamentos, importações de insumos básicos, UTIs de hospitais privados, por exemplo), segurança pública, assistência social e socorro a empresas. Num cenário em que a diminuição da atividade econômica dure alguns meses haverá impacto no emprego e na renda dos trabalhadores. A consequência será o aumento de despesas de proteção social tais como abono e seguro desemprego e programas de transferência de renda (bolsa família e congêneres).
Tudo isso poderia ser apenas um cenário desafiador de reorganização das prioridades de governo não fosse o fato de quase todos os estados e municípios vivem crises fiscais, algumas delas agudas e sem precedente, como é o caso do Rio de Janeiro. Neste momento até pode-se saber o rumo a ser seguido, mas é quase impossível mensurar os valores que afetarão as receitas e despesas da União, estados e municípios. Não obstante essa dificuldade há agências de riscos com previsões de crescimento zero para o Brasil em 2020, quando o governo trabalhava, até semanas atrás, com crescimento do PIB em torno de 2,5%.
O momento é ímpar que se assemelha aos efeitos de uma grande guerra, portanto, neste cenário, metas fiscais, limites de despesas, tetos orçamentários, são menos importantes do que salvar vidas. O agravante é que se tem pouco tempo para preparar as medidas, pois o combate eficiente à pandemia exige que os governos ajam de forma tempestiva.
Vale ressaltar que as casas legislativas também têm um papel preponderante no enfrentamento da crise, pois muitas das adequações orçamentárias para enfrentamento do vírus terão que ser aprovadas no parlamento. Além disso, é na crise que se deve tomar as medidas de ajustes e uma delas é a diminuição do nível de vinculação de receitas. No Brasil, em todos os níveis de governo, é excessivo e enrijece a gestão dos orçamentos públicos, a ponto de existirem recursos “parados” em vários fundos que não podem ser remanejados para a prioridade do momento. O parlamento tem que enfrentar isso!!
Não há solução fácil e mágica, até porque não existem recursos sobrando e não foi feita uma poupança para enfrentar contingências dessa magnitude. Pelo contrário, a crise sanitária encontra o país num contexto de crise fiscal onde há cinco anos a União gasta mais do que arrecada em média mais de 100 bilhões de reais, portanto, tem capacidade limitada para ajudar estados e municípios. Junta-se a isso o fato dos estados em crise fiscal aguda tais como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás não conseguirem aumentar a despesa com recursos próprios, pois também apresentam déficits fiscais continuados e simplesmente não terão caixa (dinheiro) para financiar aumento de despesa e já será um desafio encontrar despesas as serem remanejadas.
O mais provável é que boa parte da crise seja financiada com recursos de endividamento, em sua maioria da União e talvez de algum Estado que ainda tenha capacidade de gerar dívida, o que não é o caso do Rio de Janeiro. Cabe salientar, que o aumento do endividamento não é neutro principalmente em função da trajetória explosiva de crescimento da dívida pública do país, quando comparado com os países emergentes. Significa dizer que após a guerra contra a pandemia poderemos ter um país em recessão, elevação do risco país, incertezas quanto à manutenção ou fuga de capitais. Além disso, esforços serão necessários para a priorização da Agenda Social, para socorrer trabalhadores, especialmente informais, que mais sofrerão o impacto da crise.
Por fim, há que ter cuidado com os “aproveitadores fiscais” que se utilizam da situação de emergência para gastar em áreas que nada tem a ver com a crise de saúde pública. O momento requer das instituições e dos líderes uma atuação extremamente responsável, mas ao mesmo tempo forte e direcionada para conter a crise.
Paulo Henrique Feijó²
Professor, Escritor e Contador
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¹ O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião de instituições e grupos com as quais tem relação profissional.
² Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela Universidade de Brasília – UNB e Pós-Graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Co-Autor dos Livros: Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal; Curso de Siafi: Teoria e Prática da Execução Financeira no Siafi – Volume 1 – Execução Orçamentária e Financeira; Volume 2: Suprimento de Fundos; Entendendo Resultados Fiscais; Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público; Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público; Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Autor do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Representante do CFC na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC).