Contabilização de Rendimentos Negativos Uma Contribuição para o Debate

Este artigo visa contribuir para o debate sobre como registrar contabilmente os rendimentos negativos de aplicações financeiras. Trata-se de tema polêmico e que tem suscitado muitas controvérsias de especialistas da contabilidade do setor público.

Mas o que é mesmo esse tal “rendimento negativo”? Imagine que determinada entidade arrecadou receitas e decidiu aplicar os recursos em fundo de investimento de uma instituição financeira. Ao terminar o mês verificou que o valor aplicado está menor que o principal, isto é, foi aplicado R$ 1.000 e o extrato aponta saldo de R$ 900. Neste caso houve o que está denominado de “rendimento negativo”, no caso de R$ 100. Como contabilizar esse fato, eis a discussão.

1. Entendendo as Ramificações da Contabilidade no Setor Público

No livro Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público escrevi sobre as ramificações da Contabilidade e a teoria de fluxos e estoques. Com base no livro extraio os pontos que entendo como importantes para este texto.

Não obstante a Contabilidade como ciência ser única, isto é, não existirem várias contabilidades, quando aplicada a determinada área ela pode adotar determinado formato, dimensão, perspectiva ou ramificação. Ao exigir que a contabilidade evidencie os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial, a Lei nº 4.320/1964 consagra a existência de dois grupos de ramificações da contabilidade, que são detalhados, respectivamente, nos Capítulos II e III: a) Contabilidade Orçamentária e Financeira, e b) Contabilidade Patrimonial e Industrial. Com a disseminação dos conceitos relacionados com resultados primário e nominal pode-se afirmar que nasceu no setor público mais uma ramificação, que chamarei de Contabilidade Fiscal, que como veremos não tem o mesmo sentido do setor privado onde se relaciona com tributos.

No entanto, com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) as três ramificações da contabilidade (patrimonial, orçamentária e fiscal) são feitas numa mesma estrutura contábil. Faz-se então necessário entender seus objetos, que, por sua vez, influenciam o momento de reconhecimento dos fluxos e estoques que cada uma delas se predispõe a controlar, pois o pano de fundo da discussão sobre a contabilização da remuneração negativa passa por entender a teoria de fluxos e estoques aplicada a cada uma dessas ramificações.

Antes de estudarmos os aspectos contábeis propriamente ditos, para diferenciar os impactos dos registros da remuneração negativa nos “tipos” de contabilidade utilizados no setor público é importante compreendermos a teoria de fluxos e estoques.

O que chamamos de estoque representa uma quantidade mensurada em um determinado instante no tempo, por exemplo, o total de ativos e passivos de uma entidade, o saldo das disponibilidades, a dívida consolidada, tudo isso são conceitos de estoques. Já fluxo significa uma quantidade mensurada durante determinado período de tempo, tais como, receitas, despesas, variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Uma variável é considerada fluxo quando se toma apenas a variação ocorrida em um período de tempo específico, não importando o que aconteceu antes disso. Uma variável é estoque quando se toma seu valor acumulado em um momento específico.

Em resumo, a variável de fluxo é aquela que só pode ser medida/mensurada com o passar do tempo. É um filme. A variável de estoque é aquela que pode ser mensurada em um determinado momento. É uma foto.

Atenção:

Estoque mede a quantidade existente em um determinado momento.
Fluxo mede a variação da quantidade (do estoque) em um determinado tempo.

FLUXO = Variação de ESTOQUE
ESTOQUE é formado pelos FLUXOS acumulados

O objeto de estudo da Contabilidade, ou o assunto do qual ela cuida, é o patrimônio, que pode ter basicamente duas abordagens:

a) Estoque (visão estática do patrimônio), que se caracteriza pela análise, interpretação e exposição dos elementos que compõem o patrimônio, isto é, diz respeito à composição e aos valores dos elementos patrimoniais; e

b) Fluxo (visão dinâmica do patrimônio), que se caracteriza pelo controle das mutações quantitativas ou modificações patrimoniais ocorridas no tempo, ou seja, diz respeito às constantes alterações sofridas pelos elementos patrimoniais.

Trata-se da equação fundamental da contabilidade. Os Bens e Direitos representam os elementos positivos do patrimônio e formam o Ativo da entidade. As Obrigações ou Dívidas se relacionam com os elementos negativos do patrimônio e formam seu Passivo.

Quaisquer das ramificações da Contabilidade deve aplicar a teoria de fluxos e estoques. O que vai alterar é o objeto de cada ramificação e o momento do reconhecimento dos fluxos, que pelo regra das partidas dobradas deve ser o mesmo dos estoques.

A figura a seguir apresenta graficamente a equação fundamental da contabilidade segundo a teoria geral de fluxos e estoques aplicada a qualquer ramificação da contabilidade. Em t0 se observa que o Saldo de Estoque (SEt0), calculado pela diferença entre Estoque de Bens e Direitos em t0 (EBDt0) e Estoque de Obrigações em t0 (EOt0), é menor do que o Saldo de Estoque em t1 (SEt1). A variação do Saldo de Estoque (DSE) do momento t0 para o t1 é explicada pelo Resultado Líquido dos Fluxos, nesse caso representado pela diferença entre Fluxos Aumentativos (FA) e Fluxos Diminutivos (FD). Na essência, essa é a representação gráfica da teoria de fluxos e estoques aplicada à contabilidade em geral, que, como será demonstrado em seguida, pode ser convertida e utilizada pelas várias ramificações da contabilidade, segundo o objeto, a abrangência e o momento de reconhecimento.

 

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13 de março de 2021
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