Carrinho de Compras está Vazio

Dentre os vários argumentos utilizados por aqueles que negam o déficit da previdência e a necessidade de reforma está o de que parte significativa dos recursos da previdência são sonegados. Além disso, o governo abre mão de arrecadar receitas previdenciárias, isto é, normalmente por lei concede algum tipo de renúncia fiscal. O objetivo desse artigo é correlacionar os efeitos da renúncia de receitas com o resultado da previdência. Assim, não se pretende adentrar em discussões pormenorizada dos aspectos que permeiam e motivam a renúncia e a sonegação.

Paulo Henrique Feijó

Alguém que interage com as redes sociais já deve ter se deparado com vídeos, textos e até mesmo políticos, que atribuem à situação fiscal difícil e delicada pela qual passa o país ao fato de que 48% do que o governo federal arrecada seria destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida.

Paulo Henrique Feijó

Falácia 1: A previdência não tem déficit, pois as receitas da seguridade social são mais que suficientes para pagar os benefícios previdenciários.

Ideia central: Quem aceita tal afirmação confunde o conceito de seguridade social com previdência social. Entender as diferenças conceituais constantes da Constituição e da legislação em geral é fundamental. Quando se fala de déficit da previdência se compara arrecadação de contribuição previdenciária com pagamentos de benefícios previdenciários.

Paulo Henrique Feijó
Omar Ney Nogueira Morais