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Paulo Henrique Feijó

No dia 31/08/2015 a imprensa em geral noticiou que pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. Muitos logo acharam que o governo teria rompido com o princípio doutrinário do equilíbrio orçamentário, mas no texto “O Princípio do Equilíbrio e a Proposta Orçamentária de 2016”, publicado no blog Gestão Pública foi demonstrado que a proposta enviada respeita o princípio do equilíbrio orçamentário. Então muitos se perguntaram: Que déficit é esse? Trata-se de déficit fiscal e não de déficit orçamentário e relaciona-se diretamente com os conceitos de Resultados Primário e Nominal que são tratados de forma detalhada no livro “Entendendo Resultados Fiscais”, que tive a honra de escrever em conjunto com o amigo e Professor Antônio Carlos Costa d’Ávila.

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Paulo Henrique Feijó

O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro. Mas o princípio do equilíbrio está estabelecido em que legislação? Na Constituição, na LRF ou na Lei n° 4.320/1964? Em nenhuma. A última vez que esteve explícito foi na Constituição de 1967:

 

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Setor público S.A.

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Por Pedro Jucá Maciel

Se o setor público brasileiro precisasse atuar como uma empresa privada, ele teria a eficiência necessária para sobreviver no mercado? Esta pergunta deve estar sempre na mente dos gestores públicos como de toda a sociedade, uma vez que a ineficiência do governo provoca perdas de competitividade para os demais agentes da economia. Toda a sociedade fica mais pobre com um setor público ineficiente. As discussões sobre o papel do Estado no Brasil carregam um forte teor ideológico e pouco fundamento prático nas experiências internacionais.

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Paulo Henrique Feijó

No Balanço Orçamentário quando houver déficit de capital, significará a ocorrência de capitalização de recursos, pois parte do superávit corrente estará financiando as despesas de capital. Quando houver superávit de capital, significará que há receitas de capital financiando  despesas correntes e normalmente se diz que esta é uma situação de descapitalização.

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