Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária, Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – Fortaleza-CE

I – OBJETIVO

Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas abordados.

• Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil;
• Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual;
• Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas;
• Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização;
• Diferenciar crédito de recurso;
• Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública;
• Entender as regras fiscais para encerramento do exercício e condições para inscrição em Restos a Pagar.

 

II – PÚBLICO ALVO

Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos, que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos na gestão orçamentária.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO

Cada aluno receberá como material didático para acompanhamento do curso o Volume I do livro Gestão de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Orçamentária (www.gestaopublica.com.br). A estrutura do curso está baseada em alguns capítulos do livro que apresenta o seguinte conteúdo:

Gestão de Finanças Públicas – Vol. I AFO – Gestão Orçamentária Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó 4ª Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2022 – 584 páginas Parte I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos 1 – Planejamento Governamental 2 – Plano Plurianual (PPA) 3 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 4 – Orçamento Público 5 – Princípios Orçamentários 6 – Crédito Orçamentário 7 – Receita Orçamentária 8 – Execução da Receita 9 – Despesa Orçamentária 10 – Execução da Despesa 11 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar 12 – Controle da Gestão Pública 13 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores no Setor Público Parte II – A Experiência do Governo Federal 14 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual 15 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual 16 – Tramitação no Congresso Nacional

 

 

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO

Módulo I – Instrumental de Planejamento do Governo com foco na LDO	CH: 4h
Conteúdo: Instrumental de Planejamento do Governo: PPA, LDO e LOA: Competências e Prazos de Encaminhamento. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 3.1. Competências da LDO 3.2. O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento 3.3. Prazos e Vigência da LDO 3.4. Estrutura da LDO 3.5. Competências Previstas na LRF 3.6. Anexo de Metas Fiscais 3.7. Anexo de Riscos Fiscais. Orçamento Público: 4.1. Fundamentos 4.2. Evolução do Orçamento Público 4.3. Objetivos da Política Orçamentária 4.4. Funções do Orçamento Público 4.5. Ciclo Orçamentário 4.6. Organização dos Orçamentos 4.7. A Relação da LOA com o PPA e a LDO 4.8. Emendas Parlamentares 4.9. Execução das Emendas Parlamentares 4.10. Regime Orçamentário no Brasil.
Material de Estudo
Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. I, AFO – Gestão Orçamentária – Introdução e Capítulos 3 e 4

 

Módulo II – Princípios Orçamentários e Créditos Orçamentários	CH: 4h
Conteúdo: Princípios Orçamentários: 5.1. Unidade 5.2. Universalidade 5.3. Anualidade/Periodicidade 5.4. Exclusividade 5.5. Especificação/Especialização 5.6. Publicidade 5.7. Orçamento Bruto 5.8. Não-Afetação de Receitas 5.9. Equilíbrio 5.10. Legalidade Créditos Orçamentários: 6.1. Denominações dos Créditos Orçamentários 6.2. Créditos Adicionais 6.3. Requisitos e recursos para abertura
Material de Estudo
Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. I, AFO – Gestão Orçamentária – Capítulos 5 e 6

 

Módulo III – Receita e Despesa Orçamentárias	CH: 4h
Conteúdo: Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa. Despesa Orçamentária: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária;
Material de Estudo
Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. I, AFO – Gestão Orçamentária – Capítulo 7, 8 e 9

 

Módulo IV – Execução da Despesa Orçamentária, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores	CH: 4h
Conteúdo: Execução da Despesa Orçamentária: Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária. Encerramento do Exercício: 11.1. Fundamentos 11.2. O que são Restos a Pagar 11.3. Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato 11.4. Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos 11.5. Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar 11.6. Cancelamento de Restos a Pagar 11.7. Vigência dos Restos a Pagar 11.8. Prescrição de Restos a Pagar 11.9. Orientações para Início de Nova Administração 11.10. Despesas de Exercícios Anteriores 11.11. Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores
Material de Estudo
Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. I, AFO – Gestão Orçamentária – Capítulo 10 e 11

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro. Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.

O curso será ministrado, pelo Professor Paulo Henrique Feijó que é também um dos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, estadual e municipal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre o professor podem ser obtidas pelo sítio: www.gestaopublica.com.br.

 

VI – DADOS DO INSTRUTOR

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) foi professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Guia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:

a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária – Volume 1 – Gestão orçamentária e Volume 2 – Gestão Fiscal e Volume 3 – Gestão Financeira.

b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira – Volume 1 – Execução Orçamentária e Financeira e Volume 2 – Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;

c) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Caderno de Slides, resumos e exercícios do livro PCASP;

d) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;

e) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP) e Caderno de Slides resumos e exercícios do livro ECOASP: Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.

f) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;

g) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP) e Caderno de Slides resumos e exercícios do livro ECPASP: Da Teoria à Prática de Elaboração, Consolidação e Análise;

Autor do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

 

VII – PERÍODO DE REALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS

O curso será realizado de 21/10 a 22/10/2024 para no máximo 80 alunos de forma presencial na cidade de Fortaleza – CE, carga horária total será de 16 horas das 08:30h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h.

 

VIII – PATROCÍNIO

Software Fiorilli

 

IX – VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO

O valor por aluno: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].

Obs2: No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá preço diferenciado para cada inscrição de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), desde que confirme as inscrições enviando a nota de empenho ou fazendo o pagamento até o dia útil anterior à data de início do curso.

 

X – INSCRIÇÃO

Para realizar a inscrição acesse a ficha de inscrição. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 13 deste edital.

 

XI – DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

 

XII – CERTIDÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Débhora (61) 99239-0699 ou Bruna (85) 99772-5950.

 

XIII – PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61 – 99239.0699) ou Bruna (85 – 99657-4121)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

a) Por meio de transferência ou depósito bancário:

Banco do Brasil:
Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2.  PIX/CNPJ: 10.813.986/0001-72

b) Por meio de Cartão de Crédito (solicitar o link para Débhora – (61) 99239-0699)

c) Por meio de Boleto Bancário

Será enviado boleto específico em nome da pessoa ou entidade pagadora que está no cadastro de inscrição.

d) Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Os valores por inscrição são os seguintes:

Valor de 1 (um) a 4 (quatro) inscrições – R$ 2.200 (dois mil e duzentos reais) por aluno.

No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá o valor diferenciado para cada inscrição de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

Aproveitamos para informar que uma vez confirmada a inscrição você fará parte de um grupo de WhatsApp temporário com os demais inscritos.

Com o recebimento do comprovante do pagamento ou envio da Nota de Empenho, responderemos em seguida com e-mail de confirmação da sua inscrição e da vaga para o curso.