Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Financeira, Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal – Fortaleza-CE

I – OBJETIVO:

Capacitar os alunos a entender os conceitos, mecanismos e aplicação fundamentalmente da gestão de tesouraria, abordando as atividades operacionais de arrecadação e pagamento, os mecanismos de depósito e manutenção de recursos em contas bancárias, a elaboração das estimativas de fluxos e saldos de caixa, assim como as medidas para suavização dos fluxos e manutenção de saldos mínimos que previnam insuficiências de caixa.

Entre as principais práticas de gestão das finanças públicas, se destacam a arrecadação das receitas públicas, a elaboração e execução do orçamento público, a gestão do caixa e dos demais ativos financeiros do governo, a gestão da dívida pública, o controle das despesas públicas, a transparência e a prestação de contas à sociedade. Este conjunto de práticas deve ser orientado por um ordenamento capaz de assegurar que as decisões pertinentes sejam submetidas a avaliações que considerem seus impactos nas finanças do Estado, em horizonte razoável de tempo, com o objetivo de garantir a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do país.

  • Entender os conceitos fundamentais da moderna gestão de tesouraria pública e os fundamentos básicos da gestão de riscos na área de tesouraria.
  • Identificar as boas práticas de gestão de tesouraria, os diferentes tipos de fundos soberanos e as particularidades da gestão de tesouraria nos três níveis de governo no Brasil.
  • Comparar a gestão tradicional com a gestão moderna de tesouraria.
  • Compreender o que é uma gestão ativa de caixa, a importância da fungibilidade dos recursos para uma gestão de caixa eficiente, a diferença entre gestão de caixa e controle da execução orçamentária e os aspectos essenciais da gestão dos saldos de caixa e das reservas de liquidez.
  • Reconhecer aspectos usuais, características e diferentes modelos de uma Conta Única do Tesouro (CUT) eficiente, bem como as funcionalidades que apoiam a operacionalização da CUT.
  • Entender o processo de gestão da arrecadação das receitas e outros créditos do Tesouro.
  • Compreender a relevância de se adotar um sistema informatizado e os instrumentos operacionais para a gestão dos créditos do Tesouro, que possa ser operado por qualquer entidade do governo.
  • Entender a distinção existente entre os subprocessos de execução orçamentária e de execução financeira e como se segregam as funções de tesouraria das funções de controle da execução orçamentária.
  • Conhecer os distintos modelos de execução dos pagamentos, diferentes meios de pagamento e os objetivos e componentes de uma política de pagamentos.
  • Entender o conjunto de atividades que definem as principais características dos processos de elaboração das estimativas de fluxo de caixa e de programação financeira.
  • Compreender as diferentes metodologias e estratégias utilizadas para a elaboração das estimativas de fluxo de caixa, bem como as diferenças entre uma abordagem do processo de gestão de caixa que se orienta pelo controle da execução do orçamento e uma gestão ativa de caixa.
  • Conhecer os conceitos, os componentes e as características das modernas práticas de gestão da liquidez;
  • Compreender a importância e os benefícios da adoção de modernas práticas de gestão da liquidez
  • Avaliar o nível de modernização de uma tesouraria quanto ao emprego das modernas práticas de gestão da liquidez do Tesouro.
  • Entender como a estrutura organizacional da Tesouraria pode ser estabelecida de acordo com as funções de front, middle e back office e os benefícios proporcionados pela adoção deste modelo.
  • Compreender a importância de se estabelecer formalmente a estrutura de governança do processo de gestão de tesouraria, bem como identificar os dispositivos que necessitam ser formalmente estabelecidos no arcabouço legal e regulamentar.

 

II – PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos, que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos na gestão orçamentária. Recomendado a todos os profissionais que trabalham na Tesouraria de qualquer entidade do setor público.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Cada aluno receberá como material didático para acompanhamento do curso o Volume 3 do livro Gestão de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Financeira (www.gestaopublica.com.br). A estrutura do curso está baseada em alguns capítulos do livro que apresenta o seguinte conteúdo:

Gestão de Finanças Públicas – Volume III – AFO – Gestão Financeira. Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

Autores: Claudiano M. Albuquerque e Paulo Henrique Feijó – 520 páginas.

4ª Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2023

Parte I – A Experiência Internacional

1 – Princípios e Conceitos de Gestão Financeira

2 – Conta Única do Tesouro (CUT)

3 – Ingresso de Recursos no Caixa do Tesouro

4 – Pagamentos

5 – Estimativas de Fluxo de caixa e Programação Financeira

6 – Gestão da Liquidez

7 – Arranjo Institucional da Gestão de Tesouraria

Parte II – A Experiência da União

8 – Conta Única do Tesouro Nacional

9 – Programação Financeira na LRF

10 – Programação e Execução Financeira no Governo Federal

11 – Regime de Adiantamento por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF)

12 – O Tesouro Nacional e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

Parte III – Modernizando a Tesouraria

13 – Modernização da Gestão de Tesouraria

14 – Proposta de Controle dos Ingressos e Saídas de Recursos da CUT

15 – Contabilização e Aspectos Práticos de Operações de Tesouraria

16 – Requisitos Básicos para o Siafic

 

 

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo 1 – Princípios e Conceitos de Gestão Financeira, Conta Única do Tesouro e Siafic CH: 4h
Conteúdo:

Princípios e Conceitos de Gestão Financeira: Conceitos e objetivos, Características das tesourarias tradicionais, Pilares da gestão moderna de Tesouraria, Características da gestão moderna de tesouraria, Gestão dos saldos de caixa e das reservas de liquidez, Particularidades da experiência brasileira.

Modernização da Gestão de Tesouraria: Introdução, Nível de maturidade da gestão das finanças públicas, Dimensões da modernização da gestão de tesouraria, Requisitos e estratégias para a modernização da Tesouraria, Etapas das reformas, Desafios e diretrizes para a implementação.

Arranjo Institucional da Gestão de Tesouraria: Estrutura Organizacional, Processo decisório, Arcabouço legal e normativo.

Requisitos Básicos para o Siafic: O Que é Siafic, Siafic e Transparência da Informação Contábil, Controle por meio de conta-corrente contábil do PCASP, Siafic: Qual Plano de Contas deve ser adotado? Siafic: O Siafi Federal como Referência, A Propagação do Siafi na Federação: O Siafem, A Lei da Transparência e a Necessidade de um Padrão Mínimo de Qualidade para os Siafic, Siafic Único – A Primeira Tentativa de Regulamentação, Siafic Único – Instrumento de Reforço à Responsabilidade Fiscal, Desafios de Implantar o Siafic: Requisitos de Negócio, Desafios de Implantar o Siafic: Requisitos de Sistema, Estrutura Orgânica do Siafic: UG x UO.

Aspectos Práticos de Operações de Tesouraria: Controle por Conta-corrente no PCASP.

Material de Estudo AFO Vol. 3 – Capítulos 1, 7, 13 e 16

 

Módulo 2 – Controle de Ingressos de Recursos na Tesouraria e Conta Única do Tesouro (CUT) CH: 4h
Conteúdo:

Conta Única do Tesouro (CUT): Conceito e objetivos, Características da CUT segundo as melhores práticas internacionais, Condicionantes de eficiência da CUT, externos à Tesouraria, A CUT como “banco” das entidades do governo: diferentes modelos, Funcionalidades que apoiam a operacionalização da CUT, Outros requisitos usuais de uma CUT.

Conta Única do Tesouro Nacional: Contexto Histórico, Conceito e Previsão Legal, Cobertura da Conta Única, Manutenção das Disponibilidades do Tesouro no Banco Central, Remuneração da Conta Única, Subcontas da Conta Única no Banco Central, Ingressos na Conta Única.

Ingresso de Recursos no Caixa do Tesouro: Introdução, o processo de gestão de créditos, Sistema de gestão de créditos, Guia de recolhimento, Procedimentos de retificação de pagamentos recebidos, Registros e conciliação.

Proposta de Controle do ingresso de recursos na CUT por meio do Documento Único de Recolhimento (DUR). Contabilização e Aspectos Práticos de Operações de Tesouraria: Tipificação das Contas Bancárias, Controle por Conta-corrente no PCASP, Contabilização das Principais Operações de Tesouraria, Conciliação Bancária.

Material de Estudo AFO Vol. 3 – Capítulos 2,3,8, 14 e 15

 

Módulo 3 – Programação Financeira e Gestão da Liquidez CH: 4h
Conteúdo:

Estimativas de Fluxo de caixa e Programação Financeira: Objetivos, Características das melhores estimativas de fluxo de caixa, Coleta de dados, Cálculo das estimativas, Programação financeira: gestão ativa de caixa x controle da execução orçamentária, Uso de recursos tecnológicos: Governança do processo.

Gestão da Liquidez: Saldo ótimo de caixa, Colchão de liquidez, Aplicação dos excedentes de liquidez, Fundos soberanos, Gestão ativa de caixa, Gestão de ativos e passivo.

Programação Financeira na LRF: Antecedentes; Programação Financeira Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Elaboração, Acompanhamento e Ajustes da Programação Anual; A Programação Financeira, Passo a Passo; Limitação de Empenho; Cronograma de Desembolsos Mensais; Acompanhamento e Ajustes Bimestrais; Contingenciamentos e outros Mecanismos de Ajuste Orçamentário; Movimentação de Créditos e Recursos Financeiros.

Programação e Execução Financeira no Governo Federal: Aspectos Gerais da Programação Financeira; O Sistema de Administração Financeira do Governo Federal; O Processo de Programação Financeira no Governo Federal; Liberação de Recursos; Observações Importantes sobre a Programação Financeira; Impactos sobre o Volume dos Restos a Pagar (Metodologia do Governo Federal); Impacto de Acumulação de Caixa; Contingenciamento de Despesas e Orçamento Impositivo.

Material de Estudo AFO Vol. 3 – Capítulos 5, 6, 9 e 10

 

Módulo 4 – Controle de Saída de Recursos na Tesouraria CH: 4h
Conteúdo:

Pagamentos: Introdução; O subprocesso de execução do pagamento; Centralização x descentralização operativa do pagamento; Meios de pagamento; Política de Pagamentos. Controle das Saídas de Recursos da CUT. Tipos de Ordens de Pagamento. A Experiência do Governo de São Paulo no processo no controle de saídas de caixa.

Regime de Adiantamento por meio do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF): O que é Regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos? As despesas realizáveis por regime de adiantamento ou suprimento de fundos, Restrições ao suprido, Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), A Concessão do Suprimento de Fundos, Execução do suprimento de fundos, Prestação de contas, Movimentação por meio de contas correntes bancárias, O Passo a Passo do Suprimento de Fundos por meio do CPGF, Dúvidas frequentes.

Conta Única do Tesouro Nacional: Documentos Utilizados na Movimentação da Conta Única, Aplicação Financeira na Conta Única, Saídas da Conta Única, Instrumentos de Pagamento – Ordens Bancárias e Outros. Proposta de Controle das saídas de recursos na CUT.

Material de Estudo AFO Vol. 3 – Capítulo 4, 8, 11, e 14

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro.  Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.

O curso será ministrado, pelo Professor Paulo Henrique Feijó que é também um dos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, estadual e municipal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre o professor podem ser obtidas pelo sítio: www.gestaopublica.com.br.

 

VI – DADOS DO INSTRUTOR

Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.

Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.

Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) foi professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.

Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Guia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).

Coautor dos livros:

a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária – Volume 1 – Gestão orçamentária e Volume 2 – Gestão Fiscal e Volume 3 – Gestão Financeira.

b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira – Volume 1 – Execução Orçamentária e Financeira e Volume 2 – Suprimento de Fundos: Teoria e prática da execução financeira no Siafi;

c) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Caderno de Slides, resumos e exercícios do livro PCASP;

d) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;

e) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP) e Caderno de Slides resumos e exercícios do livro ECOASP: Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.

f) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;

g) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP) e Caderno de Slides resumos e exercícios do livro ECPASP: Da Teoria à Prática de Elaboração, Consolidação e Análise;

Autor do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

 

VII – PERÍODO DE REALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS:

O curso será realizado de 15/07 a 16/07/2024 para no máximo 50 alunos de forma presencial na cidade de Fortaleza – CE, carga horária total será de 16 horas das 08:30h às 12:30h e das 14:00h às 18:00h.

 

VIII – PATROCÍNIO:

Software Fiorilli

 

IX – VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO:

O valor por aluno: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].

Obs2: No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá preço diferenciado para cada inscrição de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais), desde que confirme as inscrições enviando a nota de empenho ou fazendo o pagamento até o dia útil anterior à data de início do curso.

 

X – INSCRIÇÃO:

Para realizar a inscrição acesse a ficha de inscrição. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 13 deste edital.

 

XI – DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Lote 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás) – Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900.
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89

 

XII – CERTIDÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de certidões: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.

Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Débhora (61) 99239-0699 ou Bruna (85) 99772-5950.

 

XIII – PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO

A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail [email protected], com a maior brevidade possível.

Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:

Dados do Beneficiário do Pagamento:

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade LTDA – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Cond. Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: Débhora (61- 99239.0699) ou Karla (61- 98258-2368)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89


a) Por meio de transferência ou depósito bancário:

Banco do Brasil:
Agência:
 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2.  PIX/CNPJ: 10.813.986/0001-72


b) Por meio de Cartão de Crédito (solicitar o link para Débhora – (61) 99239-0699)


c) 
Por meio de Boleto Bancário

Será enviado boleto específico em nome da pessoa ou entidade pagadora que está no cadastro de inscrição.


d) Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: 
https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes

Os valores por inscrição são os seguintes:

Valor de 1 (um) a 4 (quatro) inscriçõesR$ 2.200 (dois mil e duzentos reais) por aluno.

No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá o valor diferenciado para cada inscrição de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais).

Aproveitamos para informar que uma vez confirmada a inscrição você fará parte de um grupo de WhatsApp temporário com os demais inscritos, que será criado a partir de 11/03/2024.

Com o recebimento do comprovante do pagamento ou envio da Nota de Empenho, responderemos em seguida com e-mail de confirmação da sua inscrição e da vaga para o curso.

Ficha de Inscrição Curso Aberto

Dados Pessoais:

Endereço para envio do material do curso:

Informações sobre o Pagamento:

16 de maio de 2024

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