Plataforma digital (Zoom) com interação direta com o professor
1. OBJETIVO:
Os fundamentos da Gestão Fiscal Responsável foram estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal que inovou ao trazer conceitos relacionados com metas fiscais, despesa obrigatória de caráter continuado, receita corrente líquida, limites para as despesas com pessoal, conceitos e limitações para a dívida pública e realização de operações de crédito, transparência fiscal, dentre outros. Nesse sentido, o curso tem como objetivos principais:
• Entender conceitos fundamentais de teoria das finanças públicas;
• Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Reconhecer os principais marcos históricos das finanças públicas no Brasil que levaram ao arcabouço legal que regula a gestão das finanças públicas;
• Entender conceitos relacionados com Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) para fins de apuração de resultados fiscais;
• Identificar as origens da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Compreender os conceitos e princípios da Responsabilidade Fiscal;
• Diferenciar as transferências intergovernamentais que envolvem União, dos Estados, DF e Municípios.
• Identificar os principais elementos que caracterizam o conceito de Receita Corrente Líquida, deduções e cálculo;
• Entender o que caracteriza despesa obrigatória de caráter continuado e a relação com o equilíbrio intertemporal.
• Compreender os principais conceitos, regras, limites e sanções relacionados com despesa com pessoal, dívida e operações de crédito;
• Reconhecer as situações que permitem que as regras fiscais sejam flexibilizadas;
• Diferenciar os requisitos dos gastos com saúde e educação que obrigam os entes a aplicar um mínimo de recursos originários de impostos e transferências de impostos;
• Identificar os demonstrativos e requisitos estabelecidos pela LRF para fins de publicação dos relatórios exigidos para fins de transparência fiscal.
2. PÚBLICO ALVO:
Destina-se a atender, prioritariamente, a contadores públicos, auditores de tribunais de contas, bem como a profissionais de administração, economia e gestores públicos, que trabalhem com informações orçamentárias, financeiras e de estatísticas fiscais. Também direcionado aos profissionais que elaboram e analisam os Demonstrativos Fiscais exigidos pela LRF e àqueles que queiram aprofundar seus conhecimentos na gestão orçamentária.
3. METODOLOGIA:
Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no material didático com resolução de exercícios de fixação e realização de casos práticos e estudos de caso.
O curso será ministrado, pelo Professor Paulo Henrique Feijó que é também um dos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, estadual e municipal, buscará trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre o professor podem ser obtidas pelo sítio: www.gestaopublica.com.br.
Importante: O curso será realizado de forma remota por meio da plataforma Zoom, pela qual o professor se utilizar da metodologia disposta acima para repassar o conhecimento aos alunos. Para isso, cada aluno deverá ter um Notebook para execução dos trabalhos práticos em planilha Excel, conectado à internet como velocidade acima de 15 mega.
4. ESTRUTURA E CONTEÚDO DO CURSO:
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Módulo I – Aspectos Gerais de Finanças Públicas e Necessidade de Financiamento do Setor Público |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 1. Aspectos Gerais de Finanças Públicas: Introdução, Gestão das Finanças Públicas: Conceito e Objetivo, Teoria das Finanças Públicas; 2. Brasil: do Caos ao Grau de Investimento e o Retorno dos Desequilíbrios Fiscais: Época Colonial, Época Imperial, República Velha, A era Vargas, Redemocratização – 1945 a 1964, Governos Militares, Confusão institucional, Reordenamento das finanças públicas – Década de 1980, Consolidação do reordenamento das finanças públicas – Década de 1990, O prêmio pela conquista da responsabilidade fiscal, A volta do descontrole fiscal, O colapso das regras fiscais; 3. Necessidades de Financiamento do setor Público: Objetivos, Financiamento da Despesa Pública x Dívida Pública, Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), Resultado Primário, Resultado Nominal, Resultado Operacional, Metodologias de Apuração: Acima da Linha/Abaixo da Linha, O Tesouro Nacional e o cálculo acima da linha, O Banco Central e o cálculo abaixo da linha, Estatísticas Fiscais e Conceitos de Contabilidade; 4. O Brasil e a Cultura da Responsabilidade Fiscal: Contexto histórico, Contribuições ao ordenamento das finanças públicas, Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados: Precursor das Regras de Responsabilidade Fiscal, O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), O Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, Regras fiscais existentes no Brasil, A relevância do equilíbrio fiscal. |
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| Material de Estudo | |
| Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. II, AFO – Gestão Fiscal – Introdução e Capítulos 1 a 4 | |
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Módulo II – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Transferências Intergovernamentais e Receita Corrente Líquida |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 5. Nasce a Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil: Aspectos constitucionais e legais da LRF do Brasil, as origens da LRF no Brasil, A busca da experiência internacional, O trâmite da LRF no Congresso Nacional e a arguição de inconstitucionalidade, Consolidação da responsabilidade fiscal; 6. Entendendo os Conceitos Básicos e Princípios da LRF: Entidades que integram a administração pública, a abrangência da LRF e o conceito de ente, o conceito de poder ou órgão para fins da LRF, Contexto histórico da criação de empresas estatais no Brasil, Empresas controladas, Empresa estatal dependente (EED), Aproveitando-se da exceção da lei, Obrigatoriedade de incluir a EED no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Princípios gerais da LRF, O conselho de gestão fiscal, A instituição fiscal independente; 7. Transferências Intergovernamentais: Transferências constitucionais da União para Estados e Municípios, Transferências constitucionais dos Estados para os Municípios, Transferências legais da União para Estados e Municípios; 8. Receita Corrente Líquida (RCL): Entendendo conceitos básicos, A busca de um denominador para os indicadores fiscais, A receita corrente líquida como parâmetro da LRF, Detalhando o conceito de receita corrente líquida (RCL), Apuração da RCL, A dinâmica da apuração da RCL em cada Ente, Alguns conceitos e sua influência na apuração da RCL, A apuração mensal, RCL para cálculo dos limites de endividamento e outras despesas, Uma reflexão sobre o tema. |
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| Material de Estudo | |
| Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. II, AFO – Gestão Fiscal – Capítulos 5 a 8 | |
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Módulo III – DOCC, Despesa com Pessoal, Dívida e Operações de Crédito e Flexibilização das regras fiscais |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 9. Geração de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado: Ordenador de despesas, Geração da despesa no setor público, Despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC), Compensação para a DOCC, Sanções em caso de desrespeito ao ordenamento institucional; 10. Despesa Com Pessoal e Seus Limites: Um breve histórico do Controle das Despesas de Pessoal, O que se considera Despesa Total com Pessoal para fins da LRF, Limites da Despesa Total com Pessoal, Limites da LRF x Limites Constitucionais para o Legislativo Municipal, Limite pela relação entre Despesas e Receitas Correntes, O Controle dos Limites, E se a Despesa Total com Pessoal exceder o limite? Demonstrativo da Despesa com Pessoal; 11. Dívida e Operações de Crédito: Conceito básicos, Atribuições da constituição e o papel da LRF, Operação de crédito, Limites para a realização de operações de crédito, Contratação de operação de crédito, Limites da dívida consolidada líquida, Quando precatórios se tornam dívida consolidada? Recondução da dívida ao limite, Realização de despesas correntes com recursos de alienação de bens, Garantias e contragarantias; 12. Flexibilização das regras fiscais: Pandemia, calamidade pública e alterações na LRF, Flexibilização das regras fiscais em caso de calamidade pública, Situações de baixo crescimento econômico. |
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| Material de Estudo | |
| Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. II, AFO – Gestão Fiscal – Capítulos 9 a 12 | |
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Módulo IV – Resultados Fiscais na LRF, Gastos Mínimos em Saúde e Educação e Transparência Fiscal |
CH: 3,5h |
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Conteúdo: 13. Resultados Fiscais na LRF: Metas Fiscais na LRF, Controle do Endividamento e Resultado Fiscal, Compatibilidade Entre a LOA e o Anexo de Metas Fiscais da LDO, Metodologia de Cálculo dos Resultado Fiscais X Conceitos de Dívida, A “Contabilidade Fiscal” Sob a Ótica da LRF, Demonstrativos Fiscais Exigidos pela LRF, Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, Observações Importantes; 14. Gastos Mínimos Obrigatórios em Educação e Saúde: Gastos Obrigatórios em Educação, Gastos Obrigatórios em Saúde, Demonstrativo das Receitas e Despesas com MDE e ASPS no RREO; 15. Transparência da Gestão Fiscal: Correlação entre Transparência e Contabilidade, A LRF e os Avanços na Transparência das Informações Fiscais, A Lei de Transparência e as Alterações Promovidas na LRF, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Consolidação das Contas Públicas, Prestação de Contas e Fiscalização da Gestão. |
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| Material de Estudo | |
| Livro Gestão de Finanças Públicas – Vol. II, AFO – Gestão Fiscal – Capítulos 13 a 15 | |
5. MATERIAL DIDÁTICO:
Cada aluno receberá como material didático para acompanhamento do curso o Volume II do livro Gestão de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Gestão Fiscal (www.gestaopublica.com.br). A estrutura do curso está baseada em alguns capítulos do livro que apresenta o seguinte conteúdo:
Gestão de Finanças Públicas – Vol. II Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal. Autores: 4ª Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2022 – 540 páginas Parte I – Tópicos de Finanças Públicas Parte II – Responsabilidade Fiscal |
6. DADOS DO INSTRUTOR:
Paulo Henrique Feijó (Coordenador do Curso e Professor)
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Contabilidade e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é analista de Finanças do Tesouro Nacional desde 1993.
Desenvolve atividades de administração e aperfeiçoamento das finanças públicas (gestão do caixa, programação e execução financeira, resultados fiscais e contabilidade do setor público), tendo participado de missões de assistência técnica e de avaliação das finanças no exterior a convite do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Foi membro integrante do Grupo de Convergência da contabilidade aplicada ao setor público do Conselho Federal de Contabilidade, responsável pela edição de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente representa o Conselho Federal de Contabilidade na Associação Interamericana de Contabilidade (AIC). Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.
Foi coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo o contador responsável pelo Balanço Geral da União (BGU) e pelo Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), no período de 2006 a 2010.
Na Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) é professor da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, coordenador dos cursos de Siafi e Siafi Gerencial. Atua na capacitação de gestores públicos em todo o país.
Como Assessor de modernização da gestão das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro coordenou as ações visando o Fortalecimento da Conta Única do Estado, a criação da Giuia de Recolhimento do Estado (GRE) e a implantação do Sistema de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe Rio).
Coautor dos livros:
a) Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e práticas de planejamento, orçamento e administração financeira com responsabilidade fiscal – Administração Financeira e Orçamentária;
b) Curso de Siafi: Uma abordagem prática da execução orçamentária e financeira;
c) Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP);
d) Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e prática de Resultados Primário e Nominal;
e) Entendendo a Contabilidade Orçamentária Aplicada ao Setor Público (ECOASP): Teoria e prática de controle da aprovação e execução do orçamento com base no PCASP.
f) Entendendo a Contabilidade Patrimonial Aplicada ao Setor Público (ECPASP): Do Ativo ao Patrimônio Líquido;
g) Entendendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (EDCASP): Da Teoria a? Pratica de Elaboração, Consolidação e Analise;
Autor do livro:
Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do Caderno de Slides, Resumos Exercícios do livro Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Todos publicados pela Editora Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).
7. PERÍODO/CARGA HORÁRIA
O curso será para no máximo 70 alunos, na modalidade remota via plataforma Zoom. A carga horária será de 14 horas, distribuídos em 4 (cinco) turnos, incluídos 20 minutos de intervalo em cada turno. O curso será realizado de 12/05/2025 a 15/05/2025, das 18:00h às 21:30h (Brasília).
8. PATROCÍNIO
Software Fiorilli
9. VALOR TOTAL DO INVESTIMENTO
O valor por aluno: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Obs1: No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o e-mail: [email protected].
Obs2: No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá preço diferenciado para cada inscrição de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais), desde que confirme as inscrições enviando a nota de empenho ou fazendo o pagamento até o dia útil anterior à data de início do curso.
10. INSCRIÇÃO
Para realizar a inscrição acesse a ficha de inscrição. Aguarde o e-mail de resposta com a confirmação da Inscrição e siga as instruções para pagamento que constam do item 12 deste edital.
11. DADOS GERAIS DA GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTOS
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7. Lote: 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás)
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
E-mail: [email protected]@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Várias certidões e documentações necessárias para contratação estão disponíveis no site: www.gestaopublica.com.br, na área de “certidões”: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes.
Caso necessite mais informações, favor entrar em contato com Débhora (61) 99239-0699 ou Bruna (85- 99772-5950).
12. PROCEDIMENTOS PARA CONFIRMAÇÃO
A confirmação da inscrição e, consequentemente, da vaga, depende, pois, do pagamento do valor da inscrição, mediante depósito, cartão de crédito transferência bancária, conforme dados abaixo, e envio do comprovante da operação para o e-mail [email protected], com a maior brevidade possível.
Abaixo seguem os dados que podem ser necessários para efetivação do pagamento:
Dados do Beneficiário do Pagamento:
Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Condomínio Mansões Entre Lagos. Rodovia DF-250 Km 2,7. Lote: 09, Quadra: 03, CL4, Ed. Tony Ferreira (atrás)
Bairro: Região dos Lagos (Itapoã) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
E-mail: [email protected]@gestaopublica.com.br
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
a) Por meio de transferência ou depósito bancário:
Banco do Brasil: Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2. PIX/CNPJ: 10.813.986/0001-72
b) Por meio de Cartão de Crédito (solicitar o link para Débhora – (61) 99239-0699):
c) Por meio de Boleto Bancário
Será enviado boleto específico em nome da pessoa ou entidade pagadora que está no cadastro de inscrição.
d) Por meio de Empenho, as informações das certidões estão no site: https://www.gestaopublica.com.br/documentos-cadastrais-e-certidoes
Os valores por inscrição são os seguintes:
Valor de 1 (um) a 4 (quatro) inscrições – R$ 1.500 (mil e quinhentos reais) por aluno.
No caso de inscrição de 5 (cinco) ou mais pessoas de uma mesma entidade se concederá o valor diferenciado para cada inscrição de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Aproveitamos para informar que uma vez confirmada a inscrição você fará parte de um grupo de WhatsApp temporário com os demais inscritos, que será criado a partir de 20/02/2025.
Com o recebimento do comprovante do pagamento ou envio da Nota de Empenho, responderemos em seguida com e-mail de confirmação da sua inscrição e da vaga para o curso.