Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal

I – OBJETIVO:

Os fundamentos da gestão dos recursos públicos no Brasil e as práticas de planejamento e finanças do governo (federal, estadual ou municipal), são temas de interesse de qualquer cidadão brasileiro. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Responsabilidade Fiscal, Contratos Administrativos, Modalidades de Licitação, Receita e Despesa Pública, resultados fiscais, processo legislativo, sistemas de execução, monitoramento e avaliação são os temas abordados.

• Compreender os fundamentos e os princípios que nortearam a formulação e implementação do atual arcabouço institucional e das práticas de gestão das finanças públicas no Brasil
• Reconhecer os principais instrumentos adotados no ciclo de gestão dos recursos públicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Programação Financeira Anual
• Entender as principais definições e classificações relacionadas com receita e despesa públicas
• Identificar as etapas da execução da despesa e sua caracterização
• Diferenciar crédito de recurso
• Identificar os principais requisitos legais para a geração da receita e da despesa pública
• Compreender o papel da programação financeira na prevenção dos riscos fiscais e os diversos mecanismos de ajuste e prevenção de desequilíbrios na execução orçamentária e financeira, adotados ao longo da história das finanças públicas brasileiras

 

II – PÚBLICO ALVO:

Destina-se a atender o público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento e finanças governamentais das diversas esferas de governo, além de profissionais de administração, economia, contabilidade e gestores públicos.

 

III – MATERIAL DIDÁTICO:

Como material didático será adotado o Volume I do livro Gestão de Finanças Públicas, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), que integra a Coleção Gestão Pública (www.gestaopublica.com.br).

A estrutura do curso está baseada no livro e apresenta o seguinte conteúdo:

Gestão de Finanças Públicas – Volume I – AFO – Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal.

Autores: Claudiano M. Albuquerque, Márcio Medeiros, Paulo Henrique Feijó – 648 páginas.

3a Edição – Editora Gestão Pública – Brasília – 2013

PARTE I – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Planejamento

1 – Plano Plurianual (PPA)

2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

3 – Lei Orçamentária Anual (LOA)

PARTE II – Ciclo de Gestão dos Recursos Públicos – Execução

4 – Receita Orçamentária

5 – Despesa Orçamentária

6 – Programação e Execução Financeira

7 – Encerramento do Exercício e Restos a Pagar

8 – Controle na Gestão Pública

PARTE III – A Experiência do Governo Federal

9 – Sistemas Organizacionais e Estruturadores do Governo Federal

10 – Elaboração e Gestão do Plano Plurianual

11 – Elaboração da Lei Orçamentária Anual

12 – Tramitação no Congresso Nacional

13 – Conta Única do Tesouro Nacional

14 – O Tesouro Nacional no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

15 – Execução Orçamentária e Financeira

16 – Suprimento de Fundos no Governo Federal

 

 

IV – ESTRUTURA E CONTEÚDO:

Módulo I – Plano Plurianual CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 1. Plano Plurianual (PPA): A Sistemática do Plano Plurianual, sua estrutura, base legal e objetivos; Conteúdo do PPA, sua elaboração e a estrutura programática; Desafios da Implementação do PPA.

Cap. 10. Elaboração e Gestão do Plano Plurianual: Princípios e modelo de gestão do PPA 2012-15; Elaboração e estrutura do PPA da União; Monitoramento; Avaliação; Revisão.

Material de Estudo Capítulos 1 e 10

 

Módulo II – Lei de Diretrizes Orçamentárias CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Competências da LDO; O Papel Intermediário entre Plano e Orçamento; Competências Constitucionais e Previstas na LRF; Anexo de Metas Fiscais; Anexo de Riscos Fiscais.

Material de Estudo Capítulo 2

 

Módulo III – Orçamento e Lei Orçamentária Anual
CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Fundamentos e Evolução do Orçamento Público; Objetivos da Política Orçamentária e Funções do Orçamento Público; Princípios Orçamentários; Organização dos Orçamentos; A Relação da LOA com o PPA e a LDO; Emendas Parlamentares e Créditos Adicionais.

Cap. 11. Elaboração da Lei Orçamentária Anual: Os Planos Orçamentários – PO; Revisão das Ações Orçamentárias; Etapas do Processo de Elaboração Orçamentária; Estrutura Programática; Cadastro de Programas e Ações Orçamentárias; Fluxo do Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária; Proposta Setorial.

Material de Estudo Capítulos 3 e 11

 

Módulo IV – Receita Orçamentária CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 4. Receita Orçamentária: Conceito e Definições; Classificações Orçamentárias da Receita; Estágios da Receita; Reconhecimento da Receita Orçamentária; Deduções da Receita Orçamentária; Dívida Ativa.

Material de Estudo Capítulo 4

 

Módulo V – Despesa Orçamentária CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 5. Despesa: Caracterização da Despesa; Transferência de Recursos Públicos para o Setor Privado e outras Entidades; Classificações da Despesa Orçamentária; Etapas de Execução da Despesa; Sanções em Caso de Desrespeito ao Ordenamento Institucional; Reconhecimento da Despesa Orçamentária; Reconhecimento da Despesa sob o Enfoque Patrimonial x Legalidade da Despesa.

Material de Estudo Capítulo 5

 

Módulo VI – Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores e Dinâmica de Aprendizado CH: 4h
Conteúdo:

Cap. 7. Encerramento do Exercício e Restos a Pagar: Fundamentos; Definição de Restos a Pagar; Inscrição em Restos a Pagar em Final de Mandato; Observância da Ordem Cronológica dos Pagamentos; Valor da Despesa Inscrita em Restos a Pagar; Cancelamento de Restos a Pagar; Vigência dos Restos a Pagar; Prescrição de Restos a Pagar; Orientações para Início de Nova Administração; Experiência Internacional – Distintos Modelos de Restos a Pagar ou “Carry Over”; Despesas de Exercícios Anteriores; Superávits Financeiros de Exercícios Anteriores.

Material de Estudo Capítulo 7

 

 

V – METODOLOGIA

Ao longo do curso serão apresentados aspectos teóricos e práticos dos temas relacionados. As aulas serão expositivas, com apresentação de slides baseados no livro e resolução de exercícios do livro.

Ao longo de cada módulo serão aplicados exercícios para verificação do aprendizado e fixação dos conceitos, sendo a maior parte dos exercícios extraídos do livro.

O curso será ministrado, pelos autores do livro que se valendo da teoria de finanças públicas, de conhecimentos de economia, de contabilidade e de administração, e principalmente da experiência vivida na gestão das contas do governo federal, buscarão trazer para o público o conhecimento a respeito de como o governo administra os recursos públicos, como está institucionalizado para executar essa tarefa, quais os instrumentos utilizados para gerir os recursos financeiros, como funcionam os processos de planejamento e de execução da despesa pública. Mais informações sobre os autores podem ser obtidas pelo sítio: www.gestaopublica.com.br.

 

VI – INSTRUTORES

Equipe Gestão Pública

 

VII – FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Este curso é ofertado na modalidade in company, ou seja, por turma fechada.

Assim, o interessado deverá solicitar um orçamento, clicando no botão Solicite um Orçamento, logo abaixo. Será apresentado um briefing, que deverá ser preenchido com as informações necessárias que darão respaldo à elaboração de uma proposta especifica e adequada à demanda que for apresentada. Ao final do preenchimento, deverá clicar em Enviar. Em até 24hs retornaremos o contato para o e-mail e telefone informados.

Caso surja alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected], ou, diretamente com nosso setor de Cursos e Treinamentos pelo fone 61-99124-6315 (falar com Adriano Bastos).


VIII – DADOS GERAIS DA EMPRESA

Gestão Pública Editora e Treinamentos Sociedade Ltda – EPP
Loja: 17, Quadra: 02, CL, do Condomínio Mansões Entre Lagos 1. Rodovia DF-250 Km 2,7.
Bairro: Região dos Lagos (Sobradinho) | Brasília – DF. CEP: 73.255-900
Telefone: (61) 99124 – 6315 (Adriano)
E-mail: [email protected]
CNPJ/MF: 10.813.986/0001-72 | CF/DF: 07.520.420/001-89
Banco do Brasil:  Agência: 1231-9. Conta Corrente: 155.922-2

Ficha de Informações Prévias para Orçamento de Curso In Company

Recebemos com muita satisfação esse pedido de capacitação In Company e, para que possamos analisar a melhor forma de atendê-lo, precisamos que nos sejam fornecidas algumas informações básicas para elaboração de uma proposta formal, adequada às suas necessidades de capacitação.


Assim, faz-se necessário responder aos seguintes questionamentos prévios, conforme a seguir:

Sobre Você:

Sobre o Serviço:

Sobre a Didática do Professor/Palestrante, Quantidade e Perfil dos Participantes, e Local:

Sobre a Organização e Logística do serviço, e Logística de Materiais:

(para este item informamos que é necessário utilização de equipamento audiovisual tipo Computador com Microsoft Power Point ou similar, Datashow e Quadro Branco ou Flipchart)

Agendamento, Confirmação e Garantia de Realização do Serviço:

A partir do agendamento e confirmação da data ou período de realização do serviço, a agenda do(s) professor(es)/palestrante(s) ficará bloqueada. Entretanto, não poderá permanecer assim sem que haja o recebimento da garantia de pagamento do serviço, o que se dá com o recebimento da Nota de Empenho (no caso de Entes Públicos) ou Comprovante de Pagamento de Adiantamento (no caso de Empresa Privada).

Sobre os materiais de apoio para o curso In Company:

* É necessário o envio da relação de participantes com 05 dias de antecedência para preparo da folha de frequência. É obrigatório o envio de uma cópia endossada pelo órgão para ser arquivada na Gestão Pública Treinamentos.


** A entrega do certificado será feita ao participante que tiver uma frequência mínima de 80% da carga horária do serviço.



Obrigado por nos fornecer essas informações prévias, elas são fundamentais para que possamos elaborar uma proposta adequada às suas necessidades.


Em breve retornaremos ao contato informado e nos colocamos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.



Atenciosamente
Gestão Pública Treinamentos

4 de setembro de 2020

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