A Previdência Complementar e o Déficit Previdenciário no Estado de Goiás

Edson Ronaldo Nascimento¹
Economista / Mestre em Administração Pública

I – Introdução

A instituição das fundações de previdência complementar fechadas no Brasil, em nível estadual, teve início com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), a partir da Lei 14.653, de 22 de dezembro de 2011. Os servidores efetivos que ingressarem no Estado de São Paulo após 21 de janeiro de 2013, tem suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS. Seguindo o exemplo paulista, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e, mais recentemente, o Estado de Goiás, criaram suas fundações de previdência. Outras Entidades estão em fase de implantação (Governo do Distrito Federal, Prefeitura de Goiânia).

Em Goiás, a Fundação de Previdência Complementar do Brasil – Central (PREVCOM-BrC), criada a partir de discussões junto ao Fórum do Brasil Central, poderá recepcionar, através de convênios, outros Entes da Federação. O mesmo ocorre no Estado de São Paulo e na Bahia, que assim como Goiás, possuem planos multipatrocinados, aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.

O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da situação do regime próprio de previdência no Estado de Goiás, juntamente dos efeitos esperados da instituição da PREVCOM-BrC, no que se refere ao controle do déficit previdenciário no Estado. A metodologia proposta e as conclusões apresentadas poderão ser uteis para estudos semelhantes junto a outros Estados onde a previdência complementar já é uma realidade.

II – Situação da Previdência no Estado de Goiás

Em dezembro de 2006, o déficit previdenciário no Estado de Goiás era de R$ 689 milhões. Dez anos depois, esse montante chegou a R$ 1.774 milhões, apresentando um crescimento nominal de 88% ou um incremento real de 37% no período (crescimento médio real de 3,7% ao ano, medido pelo IPCA). Ao final do exercício de 2018 esse déficit deverá atingir R$ 2.505 milhões, aproximadamente. Mantendo-se os parâmetros de crescimento observados em um período de doze anos (2006 a 2017), e fazendo uma projeção a partir de 2018, encontramos uma evolução esperada do déficit previdenciário para os próximos exercícios, conforme apresentado no gráfico a seguir.

 

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¹ Autor do livro Gestão Pública, Saraiva, 3ª ed. SP. Diretor da PREVCOM-BrC. eronaldo@uol.com.br

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30 de agosto de 2020

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