Reforma da Previdência - A Visita da Velha Senhora

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Panorama Rápido

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A partir da segunda metade da década de 1980, vários mecanismos institucionais foram criados no Brasil mudando fundamentalmente a maneira de conduzir a gestão financeira e orçamentária do Estado. A criação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), o fim da “conta movimento” do Banco do Brasil no Banco Central – um instrumento que permitia ao Banco do Brasil retirar livremente fundos no Banco Central para emprestar a setores prioritários, como agricultura e exportações, bem como para financiar déficits governamentais – e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional foram medidas decisivas para dar ordem à gestão orçamentária e financeira. Em última instância, o objetivo dessas iniciativas era dotar o país de instrumentos mais sólidos e responsáveis de gestão fiscal.

Anos mais tarde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) complementou esse processo. A LRF representou um marco no processo de institucionalização de práticas orçamentárias responsáveis, consolidando normas processuais e apontando para a redução do grau de discricionariedade das políticas orçamentais e fiscais, o que acabava por definir um quadro institucional de condução da política fiscal a ser seguido por todos os níveis de governo. Foi um longo processo no estabelecimento de disciplina fiscal, impondo ao Estado limitações à criação de gastos não suportados pela receita e estabelecendo compromissos com níveis de dívidas sustentáveis.

Ainda que em anos recentes esse compromisso tenha sido flexibilizado – com consequências danosas hoje manifestas –, o fato é que a sustentabilidade fiscal de longo prazo depende também de ações voltadas para o equacionamento de despesas que possam representar limitações aos gastos com investimentos públicos, que potencializem a capacidade de crescimento do produto.

Esse é, exatamente, o caso das despesas previdenciárias. Modernizar as regras previdenciárias de modo a adequá-las ao novo quadro demográfico brasileiro é, nessa medida, aprimorar instituições, é zelar pela sustentabilidade de longo prazo. É isso que o leitor encontrará neste novo livro organizado por Paulo Tafner, Carolina Botelho e Rafael Erbisti, com a participação de alguns dos mais prestigiados estudiosos da questão previdenciária brasileira.

Como bem mostrado ao longo da obra, a nossa despesa previdenciária, como proporção do PIB, já é equivalente à de países demograficamente maduros – apesar de sermos ainda relativamente jovens – e, se nada for feito nos próximos anos, esta despesa poderá comprometer nossa capacidade de geração de riquezas, legando a nossos descendentes um país com sérias limitações econômicas, o que exigirá esforço por demais exagerado das gerações futuras. É importante destacar que o passivo previdenciário é o maior dentre todos os passivos conhecidos. Muito corretamente, os autores chamam a atenção de policy-makers e destacam a responsabilidade das lideranças políticas na busca de soluções que garantam sustentabilidade fiscal e potencial de crescimento econômico. Nenhum gestor público, nenhum chefe de família deve permitir que no futuro seus filhos e netos perguntem: “O que vocês estavam fazendo quando isso aconteceu?”


Andrea Calabi
Ex-Secretário do Tesouro Nacional
e ex-Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo


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