Pregão Eletrônico

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Panorama Rápido

Neste livro, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça todos os dispositivos dessa ferramenta regulamentar — trabalho pioneiro no mercado editorial jurídico quando de sua 1ª edição —, sempre considerando as regras determinadas pela Lei nº 10.520/2002.


Para conhecer um pouco mais sobre o livro clique aqui e veja as páginas iniciais com o sumário, prefácio e introdução do livro.

O pregão tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, que se exacerba em função do oferecimento de lances por parte dos licitantes, após a apresentação de suas propostas iniciais. A modalidade é preponderante para que as contratações públicas passem a atender aos princípios da economicidade e da eficiência, uma vez que, com a sua adoção, entre outros fatores, ocorre uma sensível redução de custos.

Modalidade Inicialmente instituída por Medida Provisória, no ano de 2000, com diversas renumerações, teve sua forma presencial regulamentada pelo Decreto nº 3.555/2000. Posteriormente, a MP foi convertida na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, corrigindo falha importante do diploma original — que só permitia a adoção do pregão pelos entes da União —, determinando a sua abrangência a todas as esferas federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Entre as enormes vantagens, uma chamou a atenção de forma marcante: a possibilidade do uso da Tecnologia da informação, com a adoção dos infinitos recursos da internet, o que possibilitou vir à tona no ordenamento jurídico pátrio o pregão eletrônico. Inicialmente regulamentado pelo Decreto nº 3.697/2000, hoje o pregão na forma eletrônica está regulamentado pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

Neste livro, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça todos os dispositivos dessa ferramenta regulamentar — trabalho pioneiro no mercado editorial jurídico quando de sua 1ª edição —, sempre considerando as regras determinadas pela Lei nº 10.520/2002.

Nesta 4ª edição, o autor, além da natural atualização – quando comenta novidades trazidas à lume com a evolução natural da aplicação prática –, enriquece a obra, ampliando apreciações sobre diversas situações técnico-jurídicas da matéria, revendo posicionamentos, após acurada reflexão sobre questões apresentadas no dia a dia de seu labor como consultor e docente, e faz constar, em função de árdua pesquisa, novos entendimentos doutrinários e importantes decisões sobre o assunto emanadas pela Poder Judiciário e por Cortes de Contas.


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