Entendendo Resultados Fiscais

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Panorama Rápido


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Gabarito do Exercício de Fixação do Capítulo 10

Gabarito da Avaliação de Aprendizado

O monitoramento do quanto o governo contribui para a variação do endividamento público foi implementado pelo Banco Central do Brasil a partir da década de 1980, por intermédio da apuração e divulgação dos resultados primário e nominal. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe regras para o controle das finanças de cada ente da Federação, tais como a obrigatoriedade de fixação de metas fiscais, o estabelecimento de condicionantes para a contratação de operações de crédito e medidas a serem colocadas em prática para garantir o cumprimento das metas de resultado e a condução da dívida dentro de limites fixados pelo Parlamento.

No final de 2014, ocorreu debate acalorado na imprensa e nas redes sociais sobre a alteração das metas fiscais do governo federal para aquele exercício. Diversos foram os conceitos e os entendimentos equivocados empregados ao longo de referidas discussões, muito em razão, com certeza, da ausência de literatura que trate do tema.

Para o exercício da cidadania, é fundamental entender os mecanismos de controle das finanças públicas, pois, no fim das contas, quem sofre os efeitos do descontrole fiscal, seja por intermédio da elevação da carga tributária ou do aumento da inflação, é o cidadão, como contribuinte ou consumidor. Com certeza, ninguém deseja pagar essa fatura. Só que, para tanto, é preciso cuidar do presente, de forma a garantir que o país caminhe cada vez mais para a consolidação da ideia de que os gestores devem agir com responsabilidade fiscal, possibilitando a construção de uma sólida organização financeira e administrativa do setor público.

Como acontece com qualquer cidadão na administração de suas contas, toda vez que as despesas de manutenção e investimentos do governo superam o valor de suas receitas primárias, o governante se vê obrigado a lançar mão de outras fontes de receitas para a cobertura dessa diferença. Então pode-se cobrir tais despesas com recursos: poupados em períodos anteriores, angariados com a venda de bens ou realizados com a assunção de novas obrigações. No último caso, haverá a necessidade de o ente federado passar a economizar recursos (superávits), para que possa efetuar o pagamento da dívida e dos juros dela decorrentes.

Nesta obra, os autores juntaram suas experiências em apuração dos resultados fiscais, para mostrar que o assunto deve fazer parte do cotidiano e que determinadas práticas podem, até mesmo, ser incorporadas ao âmbito das finanças pessoais. Para isso decifram o "economês" e trazem, de uma maneira simples e didática, os principais conceitos relacionados com a gestão da dívida pública, e explicam como os mesmos são aplicados no Brasil.

APLICAÇÃO

Recomendado ao público em geral e, em especial, aos profissionais e técnicos ligados às áreas de contabilidade, orçamento e finanças governamentais de todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Livro-texto para as disciplinas de RESPONSABILIDADE FISCAL, GESTÃO PÚBLICA e ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NO SETOR PÚBLICO. Texto complementar para matérias relacionadas à CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e ECONOMIA. Leitura fundamental para concursos do Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Câmara dos Deputados, Senado Federal, entre outros


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