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Fábio Terra, Paulo Feijó

Embora o governo Temer tenha retirado de pauta a proposta de flexibilização da regra de ouro dada pelo artigo 167, inciso III, da Constituição Federal – provavelmente para concentrar-se só na reforma da previdência – o debate sobre a proposta é relevante, inclusive para se terem mais apreciações da matéria quando ela voltar à ordem do dia, o que é possível aconteça ainda este ano.

Neste sentido, discutimos o que é a flexibilização da regra de ouro para mostrar que, para além do bem e do mal, ela é necessária. Após isso, debatemos os méritos daquilo a que chamamos flexibilidade condicionada, algo que vem na esteira da proposta. Por fim, com o pano de fundo da discussão sobre a flexibilidade condicionada da regra de ouro, apreciamos brevemente uma questão paralela: o teto da dívida pública.

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Paulo Henrique Feijó


1 A Polêmica: Proposta de Suspender a aplicação da Regra de Ouro

O ano de 2018 começou com a polêmica medida proposta do governo de alterar a Regra de Ouro das finanças públicas prevista na Constituição Federal. Até no Jornal nacional saiu notícia como a transcrita a seguir:

O presidente Michel Temer e aliados estão estudando uma emenda à Constituição para mudar a chamada regra de ouro das contas públicas. Esse dispositivo essencial da responsabilidade fiscal foi adotado para evitar que o governo gaste demais e jogue a conta para o sucessor.

Uma regra que está na Constituição com um objetivo claro: evitar que o governo se endivide para pagar gastos do dia a dia, despesas do funcionamento da máquina pública, como o pagamento dos salários dos funcionários, alugueis, água, luz. O governo pode fazer dívidas, mas para investir em infraestrutura, na melhoria dos serviços como saúde e educação.

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Juliane Fank Paganotto
Mestre pela Universidade de Brasília

José Carlos de Oliveira
Doutor pela George Washington University
Professor da Universidade de Brasília

Gustavo Amorim Antunes
Doutor pela Universidade de Brasília

 

RESUMO

O objetivo deste trabalho é investigar se o governo brasileiro utiliza o dividendo das empresas estatais para gerenciar seu resultado primário. O resultado primário é indicador da política fiscal e é meta institucional pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2000. Porém, esse indicador pode ser manipulado e a literatura não fornece metodologia para pesquisar seu gerenciamento com uso de dividendos. Assim, criou-se método próprio com raciocínio dedutivo, observação empírica e dados públicos, que está organizado em três etapas. Na primeira etapa, verificou-se que: a) a receita de dividendos se tornou relevante para o resultado primário a partir de 2008; e b) apenas duas estatais apresentaram potencial pleno para que seus dividendos contribuam integralmente para o resultado primário consolidado. Na segunda etapa, constatou-se que essas duas estatais tiveram seus dividendos aumentados a partir de 2008, por decisão externa do controlador, sem aumento da eficiência interna e mediante compensação integral do Tesouro Nacional, via instrumento híbrido. Na terceira etapa, constatou-se que: a) esse cenário não ocorreu nas demais estatais, utilizadas como grupo de controle; b) algumas metas de resultado primário não seriam cumpridas sem o dividendo das duas estatais analisadas; e c) a dívida bruta federal aumentou a partir de 2008 e se dissociou da dívida líquida. Ao final, foram aplicados 17 testes empíricos que confirmaram simultaneamente todas as nove hipóteses de pesquisas deste trabalho. Assim, é possível concluir que os dividendos de duas estatais foram utilizados para gerenciar o resultado primário do governo federal a partir de 2008.
Palavras-chaves: Resultado Primário; Gerenciamento de Resultados; Política de Dividendos; Finanças Públicas; Transparência.

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Edson Ronaldo Nascimento

1. Previdência Social e Previdência Complementar no Setor Público Brasileiro

A situação financeira da Previdência Social no Brasil, com dados de 2016, apresenta-se distribuída na forma a seguir:

a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): déficit de R$ 150 bilhões, atendendo 34 milhões de aposentadorias e pensões (déficit per capita de R$ 4.400,00).

b) Regime de Previdência Social dos Militares na União (RPSM): déficit de R$ 35 bilhões e um atendimento de 296 mil beneficiários (déficit per capita de R$ 118.000,00).

c) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis da União (RPPS): déficit de R$ 42 bilhões, com 800 mil beneficiários (déficit per capita de R$ 52.000,00).

d) Regime Próprio de Previdência Social de Estados e Municípios: déficit de R$ 90 bilhões (basicamente nos Estados), com atendimento de cerca de 3 milhões de beneficiários (déficit per capita de R$ 30.000,00).

e) Regime de Previdência Complementar do Setor Público (União, Estados, Municípios): patrimônio de R$ 1,5 bilhões, aproximadamente, com 75 mil participantes.

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Paulo Henrique Feijó

Como apresentado no texto que trata da “Parte 1: Contexto Histórico e o Padrão Federal como Referência”, o processo de padronização de informações orçamentárias, financeiras e contábeis estava a pleno vapor quando, meio que de surpresa, os técnicos envolvidos nesse grande projeto de modernização da contabilidade sob às vertentes de regras e sistemas foram surpreendidos com a primeira alteração da LRF promovida pela Lei Complementar nº 131/2009 de iniciativa do Senador Capiberibe do Amapá e logo batizada de lei de transparência:

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Paulo Henrique Feijó

A demanda da sociedade por transparência nas contas públicas exige informações confiáveis que reflitam a real situação patrimonial. A Contabilidade auxilia a instrumentalização do controle social, pois se trata de ciência social aplicada cujo principal objetivo é fornecer informações sobre resultados econômicos, financeiros e patrimoniais aos usuários, no sentido de contribuir para a tomada de decisões e adequada prestação de contas. A uniformização dos procedimentos orçamentários e contábeis deve possibilitar a disponibilização de “informações transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas e demais usuários, independentemente de sua origem e localização”. Logo, a Contabilidade é peça fundamental na busca pela transparência.

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Paulo Henrique Feijó

Está circulando na internet o vídeo muito didático da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) informando que a DRU retira recursos da previdência e que seria uma das causas do déficit previdenciário apontado pelo governo. Isso é verdade? Vamos entender melhor o que é a DRU e como se calcula o resultado da previdência.

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Por: Paulo Henrique Feijó

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene no dia 08/09/2016, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), dando origem à Emenda Constitucional nº 93/2016, sendo que o mecanismo foi estendido para estados, DF e municípios (DREM).

Diante dessa novidade para os estados e municípios e considerando a experiência do autor deste artigo em participar da implantação da DRU desde a sua primeira versão, de integrar grupos de debates no âmbito estadual e no Grupo de Procedimentos Contábeis (GTCON), o objetivo desse artigo é o de apresentar um entendimento sobre a EC nº 93/2016 que trata Desvinculação de Receitas da União (DRU), Estados, DF e Municípios (DREM) e altera o artigo. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (ADCT). Vale ressaltar que o foco do artigo será apenas na DREM, pois o mecanismo de desvinculação já está consolidado na União há mais de 20 anos.

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Paulo Henrique Feijó
Omar Ney Nogueira Morais

Falácia 2: O Déficit da previdência só existe porque o INSS paga benefícios assistenciais, como os decorrentes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para pessoas que nunca contribuíram para a previdência.

Ideia central: Não confunda o que o INSS paga com Benefícios Previdenciários. O INSS paga benefícios previdenciários e benefícios assistenciais, sendo que os assistenciais não são computados no déficit da previdência, pois são pagos pelo INSS a partir da descentralização de créditos e recursos realizados pelo Ministério da Desenvolvimento Social e Agrário. Logo pode-se concluir que nem tudo que o INSS paga é computado no déficit da previdência.

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IDP – Cadernos Virtuais: 21/10/2016

José Roberto R. Afonso
Vilma da Conceição Pinto

Crise e Folha

A crise fiscal dos estados brasileiros chegou ao ponto de tornar-se recorrentes e generalizados os atrasos no pagamento dos salários e aposentadorias de seus estados.

A contradição fica explícita quando isso ocorre ao mesmo tempo em que o empregador atende aos limites, prudenciais e sobretudo máximos, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Muita criatividade tem marcado a apuração dessa categoria de gasto, inclusive com algumas leituras heterodoxas do que contar ou não como despesa de pessoal, dos descontos permitidos e até mesmo do que compõem a receita corrente.

 

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Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN
GT-06 - Grupo Técnico de Contabilidade 

Data: 09/10/2016

A. Introdução

A presente Nota Técnica tem por propósito apresentar o entendimento do GT de Contabilidade do GEFIN sobre a Emenda Constitucional – EC nº 93/2016, que trata da desvinculação das receitas de Estados, Distrito Federal e Municípios, doravante denominada de DREM.

Com a promulgação da EC nº 93/2016, a redação do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Obrigatórias - ADCT passou a vigorar com a seguinte redação:

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Paulo Henrique Feijó

Falácia 1: O Brasil está numa situação fiscal difícil porque 48% do que arrecada-se é destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida.

Ideia central: Quem aceita tal afirmação confunde conceitos básicos relacionados com receitas e despesas orçamentárias. As despesas orçamentárias são financiadas não somente com receitas de impostos e contribuições, mas por meio de operações de crédito que geram dívidas para gerações futuras. Quando o governo não arrecada o suficiente para pagar as despesas de custeio e investimento acaba aumentado a dívida e tendo que refinanciar a existente por meio de geração de novas dívidas.

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Paulo Henrique Feijó

Parcela relevante da política fiscal diz respeito à forma como o governo atua, junto à sociedade, para obter os recursos necessários para a cobertura dos gastos públicos. O primeiro mecanismo de que os governos se valem para obter receitas é a tributação, que pode também ser complementada pela exploração de ativos públicos, como a cobrança por concessões e aluguéis. Além dessas fontes primárias de receitas, os governos contam usualmente com mecanismos que lhes permitem antecipar receitas. Isso ocorre sempre que o governo utiliza recursos de terceiros, assumindo a obrigação de devolvê-los no futuro.

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Edson Ronaldo Nascimento

Recentemente fui surpreendido com uma propaganda difamatória em relação ao meu nome em vídeo vinculado no Youtube e transmitido para várias redes sociais que discutem finanças públicas no Brasil. O tema arrolado na propaganda diz respeito a uma forma de financiamento público em curso nos grandes Estados e Municípios brasileiros desde 2003. Aqui me refiro a securitização de créditos tributários parcelados, em particular a dívida ativa.

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Carlos Henrique de Castro Ribeiro

A partir do processo de redemocratização vivenciado no Brasil em meados da década de 1980, a transparência e o acesso a informações da gestão pública obtiveram relevância, ao ponto de a Assembleia Nacional Constituinte ter inserido o direito de acesso a informações públicas no rol de direitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Entretanto, a aplicabilidade do direito de acesso à informação pública dependia de lei específica, em especial para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas. Com efeito, em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei n.º 12.527, mais conhecida como “Lei de Acesso à Informação – LAI”.

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Jorge de Carvalho

Lembro-me da época em que comecei a atuar no setor governamental, em meados de 2002, quando prestava serviços de consultoria a municípios baianos, buscando auxiliá-los a executar de maneira adequada o registro contábil e a confeccionar as prestações de contas mensais e anual nos moldes exigidos pelo órgão de controle externo responsável, o TCM-BA. 

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Paulo Henrique Feijó

No dia 31/08/2015 a imprensa em geral noticiou que pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento. Muitos logo acharam que o governo teria rompido com o princípio doutrinário do equilíbrio orçamentário, mas no texto “O Princípio do Equilíbrio e a Proposta Orçamentária de 2016”, publicado no blog Gestão Pública foi demonstrado que a proposta enviada respeita o princípio do equilíbrio orçamentário. Então muitos se perguntaram: Que déficit é esse? Trata-se de déficit fiscal e não de déficit orçamentário e relaciona-se diretamente com os conceitos de Resultados Primário e Nominal que são tratados de forma detalhada no livro “Entendendo Resultados Fiscais”, que tive a honra de escrever em conjunto com o amigo e Professor Antônio Carlos Costa d’Ávila.

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Paulo Henrique Feijó

O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro. Mas o princípio do equilíbrio está estabelecido em que legislação? Na Constituição, na LRF ou na Lei n° 4.320/1964? Em nenhuma. A última vez que esteve explícito foi na Constituição de 1967:

 

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Paulo Henrique Feijó
Omar Ney Nogueira Morais

Falácia 1: A previdência não tem déficit, pois as receitas da seguridade social são mais que suficientes para pagar os benefícios previdenciários.

Ideia central: Quem aceita tal afirmação confunde o conceito de seguridade social com previdência social. Entender as diferenças conceituais constantes da Constituição e da legislação em geral é fundamental. Quando se fala de déficit da previdência se compara arrecadação de contribuição previdenciária com pagamentos de benefícios previdenciários.

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Por Pedro Jucá Maciel

Se o setor público brasileiro precisasse atuar como uma empresa privada, ele teria a eficiência necessária para sobreviver no mercado? Esta pergunta deve estar sempre na mente dos gestores públicos como de toda a sociedade, uma vez que a ineficiência do governo provoca perdas de competitividade para os demais agentes da economia. Toda a sociedade fica mais pobre com um setor público ineficiente. As discussões sobre o papel do Estado no Brasil carregam um forte teor ideológico e pouco fundamento prático nas experiências internacionais.

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Paulo Henrique Feijó

No Balanço Orçamentário quando houver déficit de capital, significará a ocorrência de capitalização de recursos, pois parte do superávit corrente estará financiando as despesas de capital. Quando houver superávit de capital, significará que há receitas de capital financiando  despesas correntes e normalmente se diz que esta é uma situação de descapitalização.

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Paulo Henrique Feijó

Recentemente o Brasil decidiu que as receitas dos Royalties sobre o Petróleo serão destinadas à educação e saúde. De maneira geral ninguém será contra destinar recursos para áreas tão prioritárias. Mas qual a preocupação que o país deveria ter com a gestão desses recursos? Primeiro com a qualidade do gasto, pois de nada adianta destinar mais recursos e a gestão dos mesmos se mostrar perdulária ou ineficiente. No entanto, quando da destinação desses recursos deveria também se preocupar com o Equilíbrio Intertemporal (ao longo do tempo) e o Equilíbrio Intergeracional (a riqueza do presente também pertence às gerações futuras).

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Paulo Henrique Feijó

Como avaliar os resultados de uma relação conjugal? Essa é e sempre será uma pergunta de difícil resposta. No entanto, a Contabilidade, na qualidade de ciência social, poderia contribuir muito para avaliação dos relacionamentos conjugais a partir da adaptação de alguns conceitos, princípios e técnicas. Senão vejamos...

Quando duas pessoas decidem casar-se e formar um único núcleo familiar, de imediato aplicam-se dois princípios fundamentais da contabilidade: O primeiro é o princípio da Entidade, pois a partir da celebração da sociedade matrimonial não mais existirão duas pessoas, mas uma única entidade que não se confunde com os indivíduos que integram a relação.

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